materia nº 2639/2003

ESTADO DE GOIÁS
LIANTO
A
1746 é
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2639 de 11 de dezembro de 2003.
Autoria: Boaz Epaminondas de Albuquerque.
“Considera de Utilidade Pública e
interesse social Obras Sociais
Espíritas ALLAM KARDEC e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerado de utilidade pública e interesse
social a entidade Obras Sociais Espíritas Allam Kardec.
Art. 2º - Obras Sociais Espíritas Allam Kardec é registrada no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-Go, com CNPJ nº
25.053.497/0001-37, fundada no dia 18 de fevereiro de 1989. Conforme documentos
em anexo.
Art. 3º - A entidade Obras Sociais Espíritas Allam Kardec, gozará
de todas as vantagens benefícios e assistência que fazem jus entidades assim
declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 de dezembro
de 2008.
LUCIA HOSANA LAQUIS - Presidente
E VA N ho po
jáo DE ARAÚJO LEITES, 1º Secretario
LEONARDO RORIZ >2º Secretario
SMS/arscr