materia nº 2633/2003

ESTADO DE GOIÁS
QUANT
“740
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2633 de 09 de dezembro de 2008.
Autoria: Poder Executivo.
“Altera a Lei 2379, de 16 de abril de
2001, e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal número 2379, de
16 de abril de 2001, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instituir o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural — CMDRA, de
caráter consultivo e orientativo de funcionamento permanente, que
será vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento
e Pecuária.”
Art. 2º - O artigo 6º da referida lei passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º - Integram o CMDRA,
|- IBGE
Il — Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luziânia
tl — Associação Comercial e Industrial de Luziânia
IV — Central de Associação de Pequenos Produtores Rurais de
Luziânia - CAPRUL
V-— Agência Rural
VI —- Câmara Municipal
VII — Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
VII — Câmara dos dirigentes Lojistas - CDL
IX—- SEBRAE
X — Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
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ESTADO DE GOIÁS
E
Dr E GISUAS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
XI — Banco do Brasil
XIl - Secretaria de Desenvolvimento Urbano
XI — Clube Amigo da Terra —- CAT
XIV — Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 de dezembro
de 20083.
LÚGIA HOSANA LAQUIS - Presidente
= MA 54
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triste RAÚJO LEITE N 4º Secretario
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INALKER ade é R. DE SERCE — 2º Secretario
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