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materia nº 2561/2003

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2561 / 2003
Date 2003-05-15
Ementa“Torna obrigatório constar o nome do autor do projeto em toda Lei sancionada pelo Poder Executivo”.
native_id2479

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-06-12 Norma promulgada F Lei nº 2.561, de 12 de junho de 2003 sancionada.
2003-05-15 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 1

FESTA DER EMP irado
CAM ARA MINECIPAL
DE LEFIÁSIA ;
ALTOGRAFO DE LELS 256] de 15 de mano de 20
Agora: MARCOS ANTÓNIO DA CUNHA
“Toma obrigatório conmsiar o teme bu
autor dó projeto em odo Lol
aaneionado pelo Poder Execitiva”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIASIA Estado de
Coudila, nus urso de suas atribuições legais, faz saber que aprovosr a seguindo Let:
dido = Tomma-so obelgatório constar o mente alo autor do
propoo cum toda Ler sancionado pelo Chefe co Poder Texecutivo de Mimibripio de
Luziânia
dos E = E nome do autor do Projeo deverá consar do
espaço que fica quim o Migmero da Lei es Ementa
Mto Dt = Caso baja mese de vom dutoe co poojeio, deverá
constar ada led snticionada à note do primelco sabecridos du midor porireoipaol
dArL= 4º + Seo propoo for de ausoma do Executiva, devera
corsa a autoria como Poder Executivo.
AM = = O presente projeta cnirará como vigor após sua
publicação, retroagindo sc efeitos aim dia 1º de janeiro de 200]
Arm= bh” - Eevopa-s us dispor vm Gornirarno.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUFLÂNIA, sis 15 de masa
QUER = Prefere
A
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E — 1º Arerriario
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