texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 1
EST Ao Ed AMAS
Co
CÂMARA MPUNIDIR A
INC IZIÁRIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2555 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
“Autoriza o Chao do Podor Extcutivo 2 doar
área & dá outras prowdôncias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso do nuas alribições ligas, faz saber que aprova à seguinte Lei,
Art, 1º = Fra o Chefe do Poder Esccutivo autórizado a doar
área pública, na Rua Florentino Chaves nº 254, Contra — Luziânia, para à igreja
Assambláia de Deus, CGC (MF) 00.:103/242/0001-00, Luziânia-Goiãs
Art = do prosénio Lol otindocará: todos os eribércs
estabelecidos pata Eseculivo, para promover a doação à lgrája ocupante no local
nã 35 anos.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presanio Lei em
(30) tnnta dias após sua publicação, passando desta forma a vigorar npós sua
regulamentação.
Art. 4º Rovoga-so as disposições em contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, avs 10 dias do mês de
abrilde 2003
Nara
open original →