materia nº 2617/2003

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2617 de 11 de novembro de 2003.
Autoria: Gastão de Araújo Leite.
“Institui o “TAMBORIL” como árvore
simbolo da cidade de Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, instituído no âmbito do município, o
“TAMBORIL” como árvore simbolo de Luziânia.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Luziânia através da Secretaria
Municipal de Agricultura promoverá a produção de mudas, aumentando a germinação e
semeadura em todo o Município.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Luziânia através da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, deverá dar ampla divulgação da presente Lei nas Escolas
da Rede Pública com campanha elucidativa sobre sua aplicação.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
correção por das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 de novembro
de 2003.
Eça
CIA HOSANA LAQUIS - AO
A
Aro
1º Secretario
SMS/arscr