A Comissão 6% Constituição, justiça. Rereção
CÂMARA Direitos Humanos e Segurança Pública para
j de Parecer
LUZIÂNIA-GO <——— Câmara Municipal de Luziânia
ten rãos:.O “In Bis
Laziânia
Autoria do Projeto: Vereador Zé Maria Presidente
Projeto de Lei nº , de 02 de Agosto de 2018.
A Comssão de Saúde, Assistência Social,
| Infância, Juventude e da Mulher
" para emissão de Parecgr. “Considera de Utilidade Pública e
1 rm Munigibal je Luzlânia Interesse Social a casa do IDOSO
dic EA DIA AMOR À VIDA - CIAV”.
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o prefeito sanciona a seguinte lei:
= Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social “Considera
de Utilidade Pública e Interesse Social a CASA DO IDOSO AMOR À VIDA - CIAV”.
Art. 2º. A CASA DO IDOSO AMOR À VIDA - CIAV. Registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e protestos sob
o nº de ordem 34.870 do livro A-114 às folhas 013-029, em 06 de abril de 2017, sem
fins lucrativos, cadastrada no CNPJ sob nº 06.351.091/0001-96 (conforme
documento anexo), fundada no dia 29 de Junho de 2004, situada a Rua Belo
Horizonte Chácara 01 Bairro setor de chácara Marajoara Munícipio de Luziânia GO.
Art. 3º. A CASA DO IDOSO AMOR À VIDA - CIAV é uma entidade de personalidade
jurídica privada, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na cidade de Luziânia,
Estado de Goiás.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de Agosto de 2018.
JOSE a is SANTOS Protocolo nº / / 79
SIRaCOE Data: O0//02/18
Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Ler
Ӌmara Municipal ce
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Autoria do Projeto: Vereador Zé Maria
JUSTIFICATIVA:
A CASA DO IDOSO AMOR À VIDA - CIAV, é uma associação civil de direito privado, com
prazo indeterminado de duração, sem fins lucrativos, para prestação assistencial, cultural,
beneficente e filantrópica, sem caráter político-partidário ou religioso, instituída com o objetivo de
defender o Idoso carente na esfera das politicas, defesa de direitos no âmbito de Luziânia Estado
de Goiás, visando o bem estar coletivo da comunidade idosa.
Tem como objetivo a promoção social preferencialmente ao idoso dependente
A, de cuidados especiais, abrangendo e que precisem do amparo público e/ou
Ê particular, portadores ou não de doenças motoras e degenerativas, tais como: Mal
de Alzheimer, sequelados de AVC, portadores de Esclerose e demais problemas
genéticos, cuja internação e manutenção possa se fazer no âmbito da instituição,
Considerando que A CASA DO IDOSO AMOR À VIDA — CIAV, visa o
atendimento ao idoso com a reabilitação física, motora, psicológica, procurando a
buscar a integração social, cultural, comunitária e educacional na sociedade.
Assim, espero a aprovação do projeto, como uma importante contribuição,
integração e ao desenvolvimento social de nosso município, partindo do amor a vida
e fortalecimento da família Luzianiense.
São razões do presente;
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de Agosto de 2018.
JOSÉ MARIA MA S DOS SANTOS
Vereattor PTC
|
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br