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materia nº 2554/2003

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2554 / 2003
Date 2003-03-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a criar e incluir no Anexo I do Decreto nº 058/91 (Regimento Interno), os Cargos em Comissão que especifica e dá outras providências.
native_id2510

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-03-27 Norma promulgada F Lei nº 2.554, de 27 de março de 2003 sancionada.
2003-03-20 Proposição aprovada F —

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texto original #

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CÂMANA MENIEIPAL
IE LA Ziánia
ALTO GRAFO DE LEI MN 2554 de 208 março de MDA.
“utoriea o Chefe do Poder Execntivo
a criar e incluir no Anexo E da Decreto
nº 0689] Regimento Interno), os
Cargos em Comissão que especifica
dá outras providências”,
DELFINO COLECIO MACHADO Prefeito Municipal de
Liahdinia Estado de Gaido, fas vsber que a Clmara Municipal aprovou ele sanciona E
promulga a seguindo Ler:
dO = Fiçam criados E inqluidos no Apeso |, do Decreto nº
085, de [O de julho de [MA ratificado pela Lema" 1,550, do 24 de setembro de 1093, os
Casos qm Comissão cspecticados po Anexo a guta Lei;
Arts 2 Para o comprimento da presente Let, ficam Chefe
do Poder Exceutivo) amorizado a proceder medisme decreto ma ligações de
compeliênca no Megimento Imesmo à abrir ox peccanários créditos especiais eis
suplementares, oleeecitos cs Hmatrs vigentes no Orçamento Programa do comento
estro tenis ade POD)
det MO = Aos servidores popidados pará os Cargos em
Comiesdoç crados na forma do rt 1º desta Lei, aplicam-se as disponições do Art, 40, &
EX da Comsrtuição Federal
Arts do Ea Lo entra em vigor na data do son publicação,
retroagindo ses efeiiosa partir dy 1º de panciro de 2000
AR= *- Revogam-se as imposições em copmrário
CÂMARA MENICIPAL DE LUZIÂNIA, sos JO de [O
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BÉCIA HOSANA LAQUIS = Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nós 20 de março de S00A.
LÚCIA HOSANA LAQUIS — Presidente
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