texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 1
ESTADO nã céntas
CAMARA MESPOJEAL
té niieiánia
ALTPENDELA RO DE LEIS 2583 de dh de maço de MOS.
“Cria a Escola Mániica do Municipio
de Duânia e dá outras providencias”.
de Ciara Mumempal de Lurímia, Estado de Golãs, no uso de
siso airbiiações legais, aprova e ad Prefeitos sanciona, a seépuinte de Les:
Art DO = Fica criada a escola Mámben do Munmaipio de
Rr
Ami= 0 = Pica-sob à responmahilidade da Secreinna Mianboipal
de Aprcultara e Moo Ambigabe e Secretaria Mumcipal de Cultura, Desporto o Turmemo,
sua implantação e claboraçõo dá referido projeto.
dis 8º = Ch recursos para implantação será desinado arame
ade Findo Munscipal do Mico Ambiente, dosação orçamentária do munéeipio e convênios
com o orgão estailsial e fedenal, emlidades não povemamentals, Ongs, Plano Dincicr da
Contndhá Congeanis S/A
Amt = 4º = Fica autorizado o Chefe do Poder Execulivo a
desapropriar área sufictente para inqlantação do rofordo projeto
Ari= 8 Esta Lei imita em vigor ma data de sua poblieação,
revogando-se dispusições em cuitrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos HM de março
LÚCIA HOSANA LAQUIS E de
[ss e Erg
GASTÁS DE ARA O LENTE = | Seerótarto
de MNA
mod uam
open original →