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materia nº 2552/2003

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2552 / 2003
Date 2003-03-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e tornar alienável o imóvel que especifica e dá outras providências.
native_id2512

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2003-03-27 Norma promulgada F Lei nº 2.552, de 27 de março de 2003 sancionada.
2003-03-20 Proposição aprovada F —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.47 · pages: 1

ESTAI io ADS
CAMADA MTP TAS.
DE LEZRANEA
AU TONTRA ROS DME LEI RS 2582 de Mi de metrçes de MMA,
“Autoriza o Cbeic do Poder Executivo
a desafetar o tornar alicodvel o imóvel
aque cespeclilea e lho omilras
providências”.
DELES COLÉCIO MACHADO, Prefeito Minuniciqral de
Lurtânia, Esto de Cioiãs, no ue de dum atribuições legais fxr saber que a Clmarm
Mumicapal aprova e ele sascrena e promulga a seque Lei:
AriÃE = Fica desafeindo de sia destinação originária o imóvel
urhano com tres de Sé m?, costendo uma caes de nlvenaria de 49/13 mê, localizado na
Flu Haliãa, quadra 13, foto Uh do Parque Wicgas.
Aos 2 00 imóvel desemo no amigo amertor, apem ua
desafictação pessará a der alscnável.
Acta de = festa Le entra em vegor na dado de eua publicação:
Art= de = Revagam-ss as disposições em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nos di de março
de Zina,
Rê fps
LÚCIA HOSANA LAQUIS = Prenidento
GAS é ARAUJO LEITE — | Secretario
LEO Apener eai o Sorrenario

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