materia nº 2585/2003

ESTAH BC CADA
CAMARA MUNICIPAL
ENE LIRLÂNIA
AUTOGRAPO DE LEI Nº 2585 de 18 de junho de 2003
Autoria: PODER EXECUTIVO.
“Mocdifioas nomeciatura da
Secretaria Muundelpa! de
dgricultura e Meio Ambiente,
transfere atribuições, e dá outras
providências".
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Coits, no uso de suas atribuições legais, amparado
na Lei Orgiinica Municipal, ar. 75, inciso MKMUD ear, 77, inciso [l, fuz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
presente Let:
Art. 1º = À Secretária Municipal de Agricultura e Meu
Ambiente passa a ter, após a publicação dema Lei, a seguinte
nomeciatura: Secretaria Municipal de Agricoltura, Abastecimento &
Pecuária.
Art. 2º - As atribuições relativas no Melo Ambiente fitam
ionislóncas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hidricos, devendo ser adaptados a sus esrutura orgânica,
Art. 3º - Esta Lel entrará em vigor na data de aum
publicação
Art. 4º - Revogam se as disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nos LE de junho
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