materia nº 2583/2003

EANEIIRA SION
DI LEAR
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2589 de 17 de junho de 2002,
Artoria: GASTÃO DE ARADUO LEITE
“Cria o Programa “Viveiros e
Mudas” nas Escolas do Municipio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estúdo de
Cotas, no uso de suas miribuições legais faz saber que áprovou a aeguinio
Ini:
Art; 1º - Fica, pelo presente be, criado no âmbiso do
Municipio o Programa “Viveiros e Mudas” nas cscolms municipais,
destinados no cultivo de midas e árvores de rum, frutiferas, plantam
ornamentos, hortaliças é plates medicimnie.
Art. 2º - A formação dos viveiros será peiilizido por
alunos das escolas muntopais, sob a supervisão e orientação de técnicos
da Profeitura Municipal de Luziânia, com apoio da comunidade
Art. 3º =D programa “Viveiros e Mudas” tem comia
obpetivon;
| = promover a educação e à preservação ambiental
IE— & fornecimento de mudas ás escolas municipais e dis
cormunidades letais;
HE = a ampliação di arborização em áreas públicas e
privadas dos bairros;
- o desenvobimento de Habilidade e aptidões don
estudantes:
Va iniciação e formação profinsional dem mlimos:
Vi = a criação de uma alternativa para geração de renda
£ o combate ao desemprego e à criminalelade juvenil
Art. 4º - O Programa “Vivelros e Mudas” qeril
desenvolvido e implantado pela Prefeitura Municipal nom terrenos
existentes mas escolma dn cedo municipal de ensinó, podendo mes
expandidos para áreas públicas e privadas desocupadas e ociosas
Art, 5º - Caberá a Prefeitura Municipal de Ligiânia |
fimecimento de orientação técnica, equipamentos, adubos o vementes
necessários à execução do Programa.
ESTADO ED doÉNias
AMADA MILMBUTRAL
DE EUBLÂNIA
Art. 6º - A Prefeitura Municipal de Luziânia, podera
celebrar convénios com órgãos da administração estadunl, federal,
instituições de ensino ou com iniciativa privada objetivando a viabilização
do presente Programa,
Art. T*- Às despesas decorrentes do aplicação desta be,
correrão por conta de doações próprias do orçamento, suplementadas se
NECORSÁRIAA,
Art. 8º - O Poder Executivo deverá expedir o competente
regulamento desta Jei no prazo de 90 (noventa) dibm a contar de mun
publicação, definindo recursos materiato o pessoais, critériva e dimensies
das áreas utilggadas pelo Programa,
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de suma
publicação, revogadas as disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nos |7 de junho
de J003,