materia nº 2579/2003

ESTADO DE EOIAS
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CAMARA MUNICIPAL
BE LUANDA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2579 de 13 de junho de 2003,
Autoria: PODER EXECUTA
“Autoriza o Chefe do Poder
Executivo aq desafetar e tornar
allendeel o imóvel que específica e
dá outras protidências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiãs, no uso de maias atribuições legais faz saler
que a Câmira Municipal aprova e ele sanciona e promulga à seguinte Lei:
Art. 1º « Fica desafetado de sum destinação originária à
imóvel urbano com área de 1.545,00 m? , sendo parto da rua 01,
localizada entre as Quadras 03e 13 do Parque Estrela ErAlva VII
Art. 2º O imóvel descrito no artigo ambérior, possui a
seguinte área e confrontações: 1.945,00 mº confrontando pela frente
com à Avenida 02, com 26,00 metros, pelo fundo com a Rua Ul, com
15,00 metron; pelo lado direito da áreo com lotes 02 € 05 da Quadra 03,
nas seções de 115,00 metros e 5,00 metros e pelo Indo esquerdo com os
intes 07, 08, 09, 10, 11 1 da Quadra 13, nas seções de 115,00 metros,
e 5.00 metros, sendo que após sua desaletação prosará a ser alienável,
g 1º - A desafetação e a autorização para alienação
autormadoa pela presente Loi, ficam condicionadas à aquisição pelo futuro
beneficiário, do Jote 04, da Qui-13, com área de 1.200 m? para aterro
de Rua, ligando a Rua 01 à Rua 02, no Parque Estrela Dºalea VI,
& 2º - Crso haja diferença de valores entre a frtá
desafetada pelo Poder Público e a área adquirido para abertura de rua
pelo futuro interessado, tal diferença será compensada com melhorias
urbanísticas me referido setor.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na dala de sun
publicação.
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CAMARA ATL PUTAS
DE ELIANA E
Art. 4º - Revogam-se ng disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 de junho
de 2003.
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GASTÃO DE ARAÚJO LEITE = 1º Secretario
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LEONARDO RORIZ = 2º Secretario
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