À Comissão de Constituição, justiça. Redaçã:
Direitos Humanos e Segurança Pública para
CÂMARA MUNICIPAL DE emissão de Parecer
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Um Legislativo de todo
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A, MUNICIPAL DE LUZ
Presidente
7 $ 4 É Rida da Vereadora Diretora Ana Lúcia
PROJETO DE LEI Nº » DE 2016.
“Institui a Virada Cultural e
dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Luziânia, a Virada Cultural,
consistente em evento público destinado à realização de manifestações das diversas
expressões artísticas e culturais, tendo como referência de sua realização o centro
histórico do município, as referências centrais dos distritos e os
equipamentos públicos.
Art. 2º - São objetivos da Virada Cultural:
|- propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais;
|l - sensibilizar acerca da importância de eventos culturais;
||| - fomentar o turismo e o acesso gratuito a espetáculos;
IV - valorizar o centro histórico e promover manifestações artísticas e culturais nas
referências centrais dos vários distritos;
V- incentivar diferentes usos dos espaços públicos;
VI - ampliar a utilização dos equipamentos públicos.
Art. 3º - A Virada Cultural deverá ser realizada atendendo aos seguintes critérios:
| = ser realizado em final de semana, no primeiro semestre do ano, preferencialmente no
mês de Maio; '
Il-- ter duração de 24 horas ininterruptas;
III - ter como referência principal, mas não exclusiva, o centro histórico da cidade;
IV - contemplar manifestações artísticas e culturais em diversos distritos do município;
V- considerar, em sua programação, tanto quanto possível, a diversidade das faixas
etárias do público;
VI.- possibilitar a participação de novos talentos e de artistas consagrados.
Art. 4º - A Virada Cultural poderá ser antecedida por festivais de menor porte
realizados pelas prefeituras, com o objetivo de servir de triagem para a selegâmtocolo oro Ro)
das atrações que farão parte do evento principal; Data: Ro; (at Ls
natura
Praça Nirson Careiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO- CEP: 72.800-060 .
“ Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br Cláudia Rejane Meirel
Diretora de Apoio Legislativ
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Art. 5º Fica criado o selo “Eu Participo da Virada Cultural”, a ser concedido aos
espaços privados, devidamente regularizados, que queiram aderir à programação da
Virada Cultural mediante contrapartidas e critérios a serem fixados em regulamento
próprio...
Art. 6º - A programação da Virada Cultural deverá contemplar, tanto quanto
possível; a pluralidade de formas de expressão artística e a espontaneidade de
manifestações culturais, por meio de apresentações, performances, exposições,
oficinas, e intervenções, tais como de:
|- Artes plásticas, visuais e performance;
Il--Literatura;
Ill - Atividade circense;
|V - Cultura popular e artesanato;
V- Dança;
VI- Teatro;
“VII - Hip-hop;
VIII - Literatura e sarau;
IX - Música;
X= História da cidade;
XI-- Vídeo, fotografia e cinema;
XII-- Cultura digital e tecnologia;
XIII - Moda;
XIV - Saúde e nutrição;
XV - Gastronomia;
XVI - Cidadania e debates;
XVII - Design;
XVIII - Artes marciais;
XIX - Discotecagem.
Art. 7º Deverá a Prefeitura Municipal garantir a infraestrutura necessária para a
realização da Virada Cultural compreendendo, dentre outros:
|- Fiscalização -e segurança pública;
Il - Ordenação do sistema viário;
Il - Postos médicos e resgate móvel;
IV - Banheiros químicos;
V.- Locais para disposição e coleta dos resíduos gerados, preferencialmente
segregados para encaminhamento à reciclagem;
VI - Limpeza;
VII-- Equipamentos necessários à produção, tais como geradores, palco,
iluminação, grades, e pessoal de apoio;
vIII'- Transporte público durante todo o período do evento, inclusive em articulação
com o Governo do Estado.
Praça Nirson Cameiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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Art. 8º -:Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, a Curadoria
da Virada Cultural, que terá o objetivo de orientar e auxiliar na elaboração da
programação artística e divulgação da Virada Cultural.
81º - A Curadoria será composta por 8 (oito) pessoas de notório saber e de
reconhecimento público em suas respectivas áreas, e por 1 (um) representante da
Secretaria Municipal da Cultura.
- 82º - A composição da Curadoria deverá contemplar a diversidade de formas de
“expressão artística e cultural.
83º - Os membros da Curadoria ficarão impedidos de serem nomeados para a
mesma função pelos-dois anos subsequentes, ressalvado O representante da
Secretaria Municipal da Cultura.
84º - Caberá ao Secretário Municipal de Cultura nomear novo membro em caso de
desistência, a qualquer tempo.
85º -A Curadoria será constituída 90 dias antes da realização da Virada Cultural,
encerrando-se 15 dias após O evento com a entrega de um relatório final contendo
avaliações gerais, recomendações e problemas encontrados.
Art. 9º- O processo de inscrição e seleção deverá ser simplificado e eletrônico,
devendo ser destinado 20% das atrações para aqueles que nunca participaram da
Virada Cultural.
Art. 10 - Deverá ser dada ampla divulgação à programação da Virada Cultural por
meio de equipamentos, mobiliários e transportes públicos, de sítio na rede mundial
de computadores e publicações impressas.
“ Art. 11 - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da data-de sua publicação.
Art. 12 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 13-- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, 13 de ABRIL de 2016.
Ana Lúcia de sa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Cameiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: Www.cml.go.gov.br
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Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
A “Virada! consiste em evento cultural com duração de 24 horas ininterruptas,
aberto ao público & difundido por todas as regiões da cidade, destinado à realização de
manifestações das diversas formas de expressão artística. Os benefícios do evento
para.a cidade extrapolam a esfera cultural.
A-presente proposta visa instituir a Virada Cultura, evento a ser realizado em final
de. semana, no - primeiro: semestre do ano, preferencialmente no mês de Maio,
consagrando-o definitivamente no âmbito das políticas públicas da Cidade.
A presente proposta pretende inovar em aspectos importantes como a
institucionalização de uma Curadoria subordinada à Secretaria Municipal de Cultura,
:com atribuições de auxiliar na elaboração da programação artística e divulgação da
“Virada”,-o apóio público para viabilização da produção do evento, a multiplicidade de
expressões artísticas, etc.
Por essas razões é que se apresenta esse Projeto de Lei, por acreditar na
“importância da Virada Cultural e, principalmente, na importância da continuidade,
; ampliação e melhoria da qualidade de um evento tão significativo para o Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, 13 de ABRIL de 2016.
Ana Lucia d usa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br