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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2599 de 21 de agosto de 2003.
Autoria: CRISTOVÃO VAZ TORMIN
“ Inclui no Calendário Oficial do
município os festejos em comemoração
à Semana Nordestina”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de
Luziânia os festejos em comemoração à Semana Nordestina.
Art. 2º - A Festa acontecerá no âmbito municipal
durante uma semana no mês de julho.
Art. 3º - A organização da Semana Nordestina ficará a
cargo da Paróquia de Santa Luzia bem como de uma comissão formada
por nordestinos residentes em Luziânia.
Art. 4º - Esta Lei será regulamentada pelo Chefe do
Poder Executivo e a aplicabilidade ficará a cargo da Secretaria Municipal
de Cultura, devendo o município adequar no orçamento as verbas
necessárias à realização do evento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 de agosto
de 2003.
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