ETA DC ThE CantÃs
CAM AA MUNTOTPAL
DE BULÁNIA,
AUTÓCRAPO DE LEL nº 2595 ele 24 de panho de ZORk
Autoria: PODER EXECUTIVO
“Cria à Secretária Municipal do Meio
Ambiente é dos Recursos Hidricos e dá cutras
providências *
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal el
Lusa, Estado de Golás, no uso de suas atribuições legais. amparado na Lel
Orgânica do Municipio de Luziinka, art 75, decisao MON dart. 77, melao Ih, faz
naber ques Câmara Munheipal aprove e cele sanciona e promulga a presente
Lei:
Art. 1º - Fica criada na Estritura Orgânico da Prefeitero
Municipal de Lusária, a Becretaria Municipal do Melo Ambiente r
Recursos Hidricos, com estrutura finelona) cortante dam Anexos | Wo
desin Let
Anexo] = ORGANOGRAMA
Anexo T+ CARGOS-CRIADOS
Anexo WE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS
Art. 2º - A Secretária Municipal de Melo Ambisnte =
Esocursos Elidricos regubmenta-se nos termos da presente Lei,
CAPÍTULO |
DAS COMPETÊNCIAS LEGAIS
Art. 3º = À Scream do Meo Ambiente e dos Recursos
Hidricos ce Lebeliinio dirigia de sdminisiração Huperior, diretamente subordinado
ne Prefeito de Losiânia, Estado de Coolás, term por finalidade:
| + formular, comdenar eexccutar a politica ambesentul e de recursos hidreos do
musdelpão de Lusifinin)
= planejar implementar ações para presersação, conservação, proteção,
recuperação e fnenlização do meo ambbente, imólumds os recursos hidricos, mu
drcá territorial do municipio de Luzlâma;
ME + promover ações edientivas e de consetentisação voltadas para presereução
do meto ambiente e dos recursos hidricos:
CÂMADA MUNICIPAL
DE LUELÂMIA
v- analbar, conceder e fimenlizas Ioencumentos umbéentais Inerentca ao
PV realizar, através de nçordos de cotperação com a União, Estado de Gotis
et Diatrito Fodoral, o registro, o acompanhamento em fiscalização dus
portarias de lavra ou outorga da direito de peequina de explnnição e
explormção cem recursos hidricos ou outros recursos mincenbo e licencinnser tis
ambientais soe cermitório do municlpio-de Liustlinias
VI = administrar as Unidades de Conservação = UC e quatsquer quiros
parques naturaia, recrentivoa, Qurietdecoa, de luger, crindos e/ou quuntides poli
Muntelgio che Leazidinia;
WI - cosrdenar am atividades de tratamento e abastecimento de água, colecao
tratamento de efluentes fesgoto);
WU = manter o controlar acervo técnico, mapotécnico e de doctneriaçibro
EX - atuar como Secretaria Execuciva do Conselho Mineral de Defesa do Meo
Ambleme e quaisequer outros Conselhos inerentes ds competências do meio
amblento e recursos hidricos
* - coordenar o Fundo Mumepal de Meio Ambiente ou quaisquer quaros
findon relacionadós-a recursos hiinicos e encho ambicnie.
CAPÍTULO H
DA ESTRUTURA ORGÁRICA E HIERÁQUICA
Art; 4º - Para a execução de-suas atividades caponificas co
cumprimento dns atividades setoriais de administração geral, o Secretaria do
Meio Ambiente e dos Recursos Hidrigos = SEMARH - LU; tera a seguinte
estrutisca madembmbstrataa:
Cabines do Becretirio
Assenporia «Íisridica
Assessor Adenbnistratica e Financeira
Bireiona de Meio Ambiente
Gerência de Gestão Ambiental
Gerência de Licenciamento é Fiscalização
Dircsoria de Recursis Hidricos
Qeréncia de Gestho de Recursie Hidricos
Gerência de Infra-entrutira Hidrica
Centro do Documentação
Centro de Educação Amblenin]
Centro de Sistema de Informações.
ESTAS ThE dAnÃs
CAMARA MELNDOIRAS
ME LIERANDA
Parágrafo Dnioo « Vinculado o está Secretaria estará:
Conselho Municipal de Defesa do Melo Ambiente /COMDEMA = quaieguer
outros Corsihos Municipais inerentes ao mete ambiente e recuos lericos:
- Furidaçães. órgãos, companhia de úgua ou serviço dulânomo, parques e
quatsquier citros Gigas competéncias estejam vinculadas so melo ambiente e
recuraos hiiricos.
CAPÍTULO 1]
DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS
Art. 5º - Ao Secretário de Meto Ambiente e dos Recuraos
Hidricos cabe desempenhar as seguintes atribuições:
| - elirigir ms atividades da Secretaria, expedindo orentação e normas, quando
nocesaárims
11 = subraeter do Prefeito do Municipio de Luzlânia, diretrizes pura a Política do
Melo Ambiente e par a Politica de Recursos Hidricos do Municipio de Luziânia;
MM = propor planos, programas e projetos para a contização can intivialmilos ly
Secretaria,
IV = aprovar e encaminhar a proposta orçamentária anual da Secretaria;
“firmar convénios e contraios de interesse da Becretaria;
WI = relerendar decretos relucionndos com as competências da Secretária:
VIT + ademinintrar créditos orquenemtirios ma equalidnde de ondesudos de dlespeda,
episinentos sobe qrambics Sea ma mtiviclades da Secretaria:
NOE = designar, momenc, dispentar e dxonerar ocupantes de chrgóa em comissio
da Secretaria;
EX solicitar a contração de pesssal, bem como serviços Ióenicos
especanlizndoa:
N- promover a realização de auditorias deministeativas e operaclongia, mó
fimbito da Secrétaria;
*i = exercer o poder disciplinar, mo esfera de sum competência;
AM - decidir, com grau de recurso, a respeito dos atos e despachos dos titulares
de Unidades que lhe forem diretamente subeediridos:
VS ARA IME CaDRAS
CARA MUNICIPAL
DE LUFIÂNIA
MH = iresimurar sindicância e processo aeiministradivo, quando necessário:
MY encaminhar de Conselho Municipal do Meto Ambiente de Licriámia, pura
decinân, nolicitações, processos, é outros iessustos que entender dit alçada do
Cansciho,
MM = julgar o decidir sobiro pedidos de prorrogação do prosoo, retificações ou
cuncelumento de obrigações e de empenho, observada a legislação vigente,
Mvl - eimprir o (mer cumprir este Regimento e a tegulação perinenio à
Excretarias
AWIl - delegar e mubebelegar competências e atribuições, de acorda com a
trgpnlação perinemõe à Secretaria,
ANIME nutorizar viagens em objeto de serviços, dos terriom em tegialação
especifica:
* - decidir, npós julgado o Auto de Infração, sobre recursos impetrados
relativos o penalidades aplicados)
HX - supervisionar, cosrdenar e controber aa Unidades vipculdas d Secretaria:
MA - Enixar args do subetricição de Cargos Cominsionados nu enfera de us
Ceni predicas
ANIE - conceder licenciamentos “o autorizações amigentnis de competência da
Sectotiria;
AMU ocnsdas cu suspender as loenças e qurarizações ambientais concedidos,
por descumprimento dn normas;
ANDO deskpnar coenbesões du grupos de tmbalho;
SAW dererminar a instauração de Tomnda de Cont Especial:
AXVI — atunr como Secretirio Executivo da Conselho Municipal de Delena do
Medo Ambiente;
MOCVIL = exercer outras atribuições que lhe forem cometida necessárias my
pleno exercicio das comperténcias estabelecidas para a Secretaria,
AS ALA SMILMBULPAL
MI LLHÁMIA
CAPÍTULO IV
DO GABINETE DO SECRETÁRIO - GAR
Art. &* - Ao Gabinete e seu expediente, degdo de
representação poltico-sacial, diretamente subordinado po Secretário do Meio
Amlente e dos Recurvos Hidricos, compete:
|-coordenar o atenelimento no público que demundar o Galinete do Gecretário.
controlando a agenda de pudiências c reuniões
[receber o encaminhar cxpeddente dirigido no Secretário;
MI = registrar o encaminhar à publicação oficial os alas meminintrativos da
Secretaria;
DE = registrar a correspondiscia recebida e expedida,
W coletar, registrar, clossificar atos oficiuis, documentos e publicações de
intoresãe capocifico!
WI anformar a focalização de processos om tramitação;
VI = drquiniar cópia de documentos e correspondências oficiais
WI = regisirar e promover a pubbenção de despachos e decisões;
IX = receber denúncias da população, encaminhandoas ds diretoras
cesponsáveis para udoção de providências coliveia e posterhtr sesposty po
eleranctamito,
* = acompanhar matérina relativas À área ade atuação da Secretaria vestuladas
pelos sitio de comunicação:
AU empcuiar outras atívidindos relativás a sua área de atuação que lhe forem
deferaina
CAPÍTULO V
DA ASSESSORIA JURÍDICA = AJU
Ar TE À Assessoria Juridica, eipetormeste sutsarellgsnedo mo
Secretário do Moo Ambiente e doa Recursos Hidricos, compete:
CAMARA MUNICIPAL
BE LIIÁSIA
[= apertar c assessorar o Secretário de Melo Ambiente nãos atividades de num
competéreia;
1 - analizar e emitir pareceres sobre: quentões juridicas, após qnátisa Lócnicis,
quando solicrindo pelo Secretário;
1] - astessorar as diretorina de meo ambienis eode recursos hidncçs em
quests juridocan, euando aodicitaca;
Nº - seompanhar mn elaboração, assinatura e desenvolvimento de CONITAlUE,
sonoros, Cómvenos, termos de cooperação benta, consórcios ou qualquer
auto instrumento de parceria no que compete as questões jurídicas;
V = representar o defender a Secretório do Melo Ambiente o dos Recuruos
Hidricos man situações em que se Bserem necessárias:
VI = exercer outras atividades de nssisténcia jurídica ou atunção direta que lhe
forera conféridama.
CAPÍTULO VI
DA ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ADAF
Art. 8º - Ac Assessoria de Adminiatmção c Finanças. que
deverd der ocupado por profissional da área, tnielade orgbnica subordinado
diretamente neo Socreiário do Meir Ambiente e dou Recursos Hídricos,
compreende cos múcicos opermeionania:
Núcico de Administração
E 1º - Ao Núciso de Administração compete:
| cnorderur o controlar a programação e a execução setorial chum atirichaçiem co
aeiministração geral da Secretaria;
= dangir e controlar a exocução setarinl de mtrvicindes ale passed, de pecus
materiais, de transporte, de serviços gerais, de adminisicação de prégeios o
petrininto:
HI proceder so levantamento da demasdo das grnldades operacionais em
religio a treitamento, aperfeiçoamento é capacitação do pessoal jotados na
Secretaria!
= controlar assinaturas che jormais, periódicos o serviços pembuia;
V — encaminhar os jornais, periódicos pare o Centro de Documentação e
distribuir os serviços postais nas unidades opormelotain Penpeciivas
LAMA MSIE TAL.
DE LIFLÂNIA
VT executar outros-avividades de ndiministração geral que forem conferidan;
$ 2º - Ao Núcleo de Finanças compete:
1 dirige e controlar u execução setorial de atividades de orçamento e finanças
da Secrenirin
Wo - executar a programação: orçameniário e cnproção de Forums
acompanhamento e prestação de contán de contratos e convéilos ou eutro
instrumento de parceria firmado pela Secretaris envolvendo peunrsos
Firneeiros,
E - mcompanhar e avaliar o desenvolvimento E execução orçamentário das
projeta tócniogs
E = prestar assessoria e orentar ás diversas unindos cpesmeonas da
Secrciária nos ações ck programação, execução, avaliação do desenvolvimento
Sronmentária do planós, programas é profeti:
Wo = mdirinisssar os recursos decorrentes da cobrança de jazaa c/uy
espmobumentos pertinentes à competégicia da Secretaria;
WE = atender às demandas provenientes de Secreturia de Adminissmação e
Finanças de Ledánia, bem como fornecer informações para a elibioração da Lei
de Dirciriaes Orçamentiirias Antitin;
Vil = manter un Diretorias previamente inforenacias sobre am necessidades de
créditos sdiciorads para comprimento de metas-cstnbelechdas:
VIR = executar outras nthtendes relativos a sum áreo de atuação
CAPÍTULO VEL
DA DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE (DIMAM)
Art. 9º - À Dirctoria de Meio Ambienme, que deverá ser
otiqundo par professional da des, de mivel superior, órgão de comando e
supervisão diretamente subordinada do Secretirio do Mes Ambiente e dos
Phectarmos Hicbrecos, competes
1 = formular, coordenar é executar a Pollica Municipal do Rieio Arabiente!
Bo PrOERnVEr E esorderar o desenvolvimento ele pesquisas ciepufcim
fundamentais e mplieadas, com vistos do equacionamento dos problemas
dentiertaia eoplicação das solições pocuecidas;
Es TARDE HE Caça
CAMARA NTURITPAL
DE LUHLÂNIA
E - elaborar, cooedenar é executar planos, programas, projetos q auvidades
poem proteção do meio ambiente no Municipio de Luziânia;
DV = elaborar, conrdenar e execirtar a Politica Municipal de Educação Ambiental
do Municipõo de Lazifânida, em conjunto com à Einetoria de Recursos Hicdrcon;
“= inserir o propesso de Auto de Lolração pára fina de tacigndo do débito nho
quitado pelo autuado, na Divida Ativa da Prefeitura Municipal de Luxtânia,
WI - assistir, tecnicamente e socilmente, o Secretário do Meto Ambieme e dos
Recursos Hiricos; E
VIL =» elaborar, coordenar e desenvolver atividades para cobscreação, proteção,
implantação, mamiienção e administração de unidades de conserenção o
demais dreas protegidas:
VIM = desenvolver aiúridades pura proteção da Reserva do Biosfera do Cermedo;
1x = Contribuir par o desenvolvimento do ecoburismo eo turismo ambiental
X = protrover a agricultitra orgânica;
ND = fomentar o desenvolvimento econômico e humapso que seja spcjolmente,
cultuentemento e coologieamente susteriável,
AP - contbulr qem a conservação de pusagena, ccomsisumas, especies c
vnrtedades genéticas;
MIM = apelar wu ponquisa, monitoramento, educação o troca de informações
relichnadas a epuesbõeu Jocnia, macionnia e globais de conservução e
desenvolvimentos
MIM = ceriar destrumento do apoio técnico, objetivando a lemplesmentação da
panificação estentégica de ceupação é de desenvolvimento qusternmável de
Lurxidrria;
MV = elaborar, desegvolver e cosmdenar as atlridades relacionadas a mumidona
ambiental;
AVI = promaver, coordenar e desenvolver as ações de gestão umblental no
Municipés de Ligaslinia;
HYIE = conrdenar ações adequndas à recuperação de dreús degradidas:
MV - realizar menitoraenento menbiberta) fubosutório, da fama e cda Bira, do
sob, do ar o muldosh
MIX - elaborar Plano de Prevenção e Combate nos Incêndios Flasestais de
Ligmideiia;
CAMARA MESNICIRAL
ENC LIA ÁRIA
=X planejar conjunto de ações com vistas à ebcência e cficiiia das ativoinios
instivucionads relacionadas no muejo quslbiento mictas da SEMARH - LAI
XX - acompanhar e avaliar a chcicia das ações de quelfporia de gestio
ambeental junto nos clenies internos E externos
SO = coordenar ce formentar a participação da comunidade na gestão don
recursos naturais através do Conselho Miinhokpa) dé Defesa cia Meto Asnbresste
OI propor a buses de parcerias e o intercâmbio de comperação thertica,
visa di cfieiência é eficácia das avões da SEMARH - LU,
SD = dasinbulr am atividades entre as Gerências o Contros nubordiniidos a
Diretoria;
NX construir e promover a implementação da Agepra 21 Local;
MOVE = mrtbeufar com mo Diretoria de Recurso Migimcon um ões mo mermo
renlizadas pelos Núcicos comtima ds Diretorias Centro de Exiticiação Ambiental,
Centro de Sistemas de Informações e Centro de Documentação!
KXVIL = coordenar o Sistema Mumierpal de informações ee Mesão Ambientes
KAVII - prosgover e participar de intercimbios e ações pura gentho dumbicnial
cho» Ertisnrmas
SIX = elaborar Planá de Aplicação do Fondo Munheipal do Meto Ambiente eim
cespe cem a Diretoria de Recursos Hidrices,
BAX = manter-se sompre em articulação com a Diretoria de Recursos Hidricos
para perocecirmentos psdliroenizoario;
MD = ccserutar domaia airmândos demandados pelo Secreuádio nfviaa q
Diretoria!
CAPÍTULO VII
DA GERÊNCIA DE GESTÃÁOAMBIENTAL - GREA
Art. LO" = À Crrômeia de Gestão Ambiental, que deverh ser
cecupida por profiasonal da área, unidade orgânica executiva, diretamente
subo cedida a Diteporia de Meio Amblente, compete:
L = prosmuver, commdenar e clesenvolver us atividiidos de gestios mpmbioriul alo
Municipio de Lusiârio;
CASADA ATUNECTRAL.
DE LIIÁSIA
= elatimar, coordenar ccxccutas plaros, programas e projetos para propeção
do meio ambcnte;
NE = acimpanhar a execução de outros plases, programas, progeças e atividades
de iicentivo de proteçõe do meio ambiente no dmbito do Municipios de Listrlinio,
= mpticulnr-so com as demais Secretarias para promover du iuieminiatração,
implantação, mesmutenção e fincalização dim Parques Ecobigicos,
W = elaborar e desenvolver atividades para comerração, protéçho; mpiantnção,
craniitorrção 6 aeministração de tnidades de conservação E demais áreas
protegidas
VI = manifestar-se sobre projetosdo lei relativos a matéria de sun competência;
VI = prestar informações pecessárias À elaboração ela peesgramiação metal de
trmbiafio,
VER paricipar de comissões de náliso do estudos ambientaim,
IX = promaver a implantação da Agenda 9 Local
*- memnder atualizado a legislação Municipal de Meio Ambientes
ML - condenar e planejamento ea execução das medidas necessitrias mis Liso
sumtentável atom seerirsos caturmia, visando d manuteação do equilibrio
mmmibonitiad;
SL = jdentfcar, propor altemattvas é coordenar a implantação qe medidas pra
uso “é manejo adequados dos recursos naturabs E para ama projeção É
recuperação
Sl = propor normas, padres e parkmetros para prever, combater e controlar
a potuição e a degradação ambéental, em qualequer de ums formna,
aubsbiliando am açõen de Decnelamento e fiscalização:
MA = elaborar e propor & sua programação ama) ele trotbialhos
2 elaborar, em articulação com opuron dergãos e iratitiuições, proceriaementiia
paro recuperação ambiental, bem como para controle de chusas e vísitos de
nelebentes nimbientais, elsanido ostratégiis para tum rápido controle e repiração
dia sauna consecçhências,
XVI = realizar monhoramento ambiental
ANIL elaborar relatórios sobre a qualidade do meio nmiaente;
XD executor outras ativiindes relniivas d suma área de miuiiçõo.
CÁSiARA MUNICIPAL
DE LIZIÂANIA
CAPÍTULO IX
DA GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - GELIF
Art. 21º - À Gerência de Licenciamento e Fiscalimção -
GELIF, quer deverá ser ceupada por profissbonal da área, de nivel tócnico,
unidade orginica diretamente subordinado a Diretoria de oMcio Ambiente,
Crie tes
1 = planejar, organizar, dirigir € cxccutar uu ações de locaciamento =
scalização ambiental promovidas pela Secretaria do Melo Ambiente e dos
Recummos Hielricima
= organizar e omanier atuilizado o cudastro de licenças requendas
concedidas peli Secretaria, por meto dna ações de Diretoria do Meio Ambióntie:
HO = elnlasaar programas be controle relativos a gubsifiicias periguaaa e citros
remicdiesa,
E - organizar e menier atunlicado o cuduntro de Ncençãe requirulna e
concedidas pela Agénci. Cotânia de Meio Ambiente, IBAMA, DNPM qa outros
drgdis equie sejam pertinentes;
4 elaborar normatigação peferente no Méenciamento do vise e eciipaçãos do
solo, Nocnciaimedto de obras de transporte, destihação de posiduoa, exploração
Eistiteta), atodiimirias ebo transformação, atividades prmárima, secundárias s
tercedrimo, de obras de poço e qualquer outra athtdade que intesfima qo esteio!
mnbierts o recursos hidrjeos!
VIE = controlar 08 prógos e o andamento des licenças contedidas pela Secretaria
MID = organizar e manter atunlicado o cadastro das equipes multicisciplisnres
aptas a realizar Estudo de Imposto Ambiental = ElA e Rebuirio de Empacio
demilerial e RIMIA:
VEN = organizar e manter atilicado o cadastro de pessíis fisicas ums furiticats
apra a ccaiigiar Planá de Recuperação de Area Degradada, Propctodo Corimálo
Amblental o domais estudos ambientada, dssim como prestadoras de servicon
tesrteoa de controle e proteção mmbleninh;
E omupervinonar pm ações voltadas pára análise eo avaliação de entudon e
rebutórios de impocio ambiental, promovendo mo Copelerunçãos ori) ua
subeominades de mndiire de estiudes membiestia e demais mqles paertisueeetes
ESTADO IE Its
CAMARA MUSICAL
BE LiAnÁaA
* = implantar e manter atualizado O sistema de macinecormta em relações cit
comprimento do legislação ámbiental;
XE - subsidiar a Secretaria na proposição de extinção ou pestrição de betislbcios
fisenim concedidos pe poder público, em caráter geral ow condicional en
extinção cu suspensão de participação em linhas de financiamento junio u
estubelecimento oficthin de crédito;
Mil = receber o repassar a Agência Gomna de Melo Ambiente e Recurera
Naturais dociimensos relacionndos com o loenciamento ambeeninl,
si = ntender o público usuário do Beenciamento ambiental, esclarecendo
aplicação cha Legêstação Munbripol do Medo Ammbicnte;
XIV - analisar e emitir parecer mes vistorias e inspeções tecriicas solicitados
pele Bbinintério Publicos
Y - executar outras atividades relativas à sua área de atuação.
CAPÍTULO X
DA DIRETORIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - DIREHI
Art, 12º = A Diretoriu dos Recursos Hidricos, tur
deverá ser ceupada por profissional da área, de mivel superior, órgimo de
comuscaio e supervisão, direiumente subordinado no Secretário de Melo
ámbiento e dos Recursos Hidricos, compete:
[= formular, cóosidenar o ececutnr a Politica Municijal de Recursos Hidricos;
Ho = promover, coordenar c desenvolver ações para à greiho dos recursos
bidiricos no Municipio de Luziânia;
Hi = superviasmar e colaborar no processo de implementação don instrementos
de gesto de Recursos Hidricos no Municipio de Luzidnia
IW - premover e condenar 6 desenvolvimento de pesquisas clegiiifocam
fundamentais e aplicados, com vistas ao equaciomimento dos problemas
hidrcos e aplicação das moluçies requeridas;
Y articular com a Secretária de Educação e de Saúde para a promoção do
mapeamento gmbiental
vi - promover, elaborar. coondenar E executar ações voltados pars o
Rancamento ambiental:
VE - elaborar, corrdenar é desenvolver ações pára conserrição & proteção dos
mananciato de águas superficiais é subterrâneas do Municipio de Lusiânia,
Est ape = pi
CAMADA SMC
ME LIRDANDA
VHL «elaborar, coomienar e desenvolver ações para proseção das nascentes dó
Miurahobpho che Eumceldinhas
IX = promúver ações para proteção dos nascontos de ouiros municipais áquis
possam interfene mo qualidade e quantidade da dgua no Municipio de Licsiânia:
* -promever e coordenar ações para a resiicaçõe dio entudos hetroligioma
tnuperiéisis, subterráncas, hidrometerenlógioo)
XL promover e coordenar controle e mralinção de mananciais moperficiais =
subterrâneos, principalmente om de abastecimento, e remo de recuman
hbideicos,
XL = promover e coordenar controle ce acompanhamento de lançamento dr
eciluenies;
ML + promever cemos quúltiplos eins guns superficiais e sutorráseram,
XIV promesçr a gestão iba agua no conse do ciclo hidropentageco
SE = lentficar, propor aliemmbtivas o coordenar q impiimtação de cmedidma porn
use & manejo adequados dos recursos hlercos e pará sho punteção o
Pecta perito,
XVI - coordenar ações adequadas à recuperação de manandals degradados,
XVIL = propor normas, padrões o parâmetros para prevenir, combates É
controlos a poluição e degradação húdrica, era quatsquer de sums forrman,
subsadinado as ções de licenciamento e fecalização,
KML = munter-se sempre ces articulação com a CHregoria de Mrio Armbisto
para procedimentos potronigados
xx. - elaborar, eotrdenar e executar a Política Mumbekpnl de Exbucação
Ambterul em conjunto com a Diretoria de-Meio Ambeente:
MM - planejar conjunie de ações com vistas à eficitrcia e chcácia dis aliviados
instizucionais relacionadas aos recurson hidricos afetos d GEMARH - LU;
XXI = promoser, colaborar, coordenar e executar planos, programas e proc
voltados para uso cacional dos Águas em indos ca estores gagários E
opinimiiclado;
SO! + propor a busca de parceria e à intercâmbio de cooperação técnica,
visado de elton e efhebcin cia ações da SEMARH - LU,
XXI participar do comissões de análiso de estudos hídricos
XXI = comrdenir o plarejonento e a execução de medidas necessária no um
muntentável dom recursos hicricos, eisando dá manirienção de equiliteris
ambiental e hítírico:
Ny elaborar, desenvolver e coordenar as atinidades celaciorisidas di óiividoria
ee rectas Jafilricos,
ENTAO DE GANAS
CAM AA MNCNTCTR AD
“DE RADÁMA
KV = elabore, em conjunto com a Diretoria de Moo Ambiente plan de
prevenção e controle de poluição e/ou comaminação dos marancinia
muperieciasa é subierrâncos do gunicipio;
XVII = promover poricipar de intercâmbios e sgles para geuiio ce roctrmsa
bulebricees dio Entormo,
ON <= arteular-se com outros municipios pará crinção é participação cem
cotmitos do bucias eu corsbrcios Intermitimicigal.
XKIX = cooperar no processo de implementação da Politico Nacional ale
Recursos Hidricos definido pelo Governo Federal e da Polivem Emstaciaol ds
Recursos Mielricon;
SODX - Emeragir com on dermnia órgãos e entbdades ambientais ce de recurmôn
hidricus;
KXXIL = assiste, tecnicamente é socialmente, o Secreino de Meio Amisento
dos Recursos Hidricos,
XI = jratrulr o procesto de-Auto do Infração, Ensendio dei constar às dantes
esdiuados para fm de inscrição de débito do autuado, mm Divida Adri ala
Secretaria de Administração e Finançãa,
Seo — artheular com a Disetória de Mebt Amisente as ções a merrisi
tenliautas pelos Núcicos comuns da Diretorias: Contro de Educação Arsbrermal,
Contou de Sisters de Informações o Centro de Documentação,
HMM - coordenar ds ativbindos de tratamento e abentecinvento de feia, coleta
o tratamento de cfucntes [eugto):
3000VI - elabonir, códrdonsar o cxccutar a Politica de Educação Armibietisal no
Alienbelgaho de Lidia, sm conjunto com a Diretoria de Meto Amineste,
OGEVIL = conrdenar o-Sisterma Municiqal de Informações de Recursos Hidricos
MOGXV IL = comprbuir para o desenvolvimento do ecoturismo e turineio auminental
Eiclribo,
DOGMA - ebiboror Plane de Aplicação do Fenda Municipal co Meio Ambiente cm
conjunto com wu Diretoria de Meio Ambecste;
*L = distribuir as atividades entre as Gerências e Contra sabordizuutos a
Diretoria,
MI] = executar outras alnbuições inerentes ad SuA fafurco puliitos
actmânisiradivo ou sela determimadas;
CAMADA MUNICIPAL
DE LUEIÁNIA
CAPÍTULO X1
Di GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - GERH
art. 19º = À Gerência de Gestão de Recurmôs Hidricos, que
deverá ser ocupada por profissional da drea, de nivel técnica, unidado orgânica
dlistamsente subordinado & Elretoria de Recursos Hidra, compete
Le elaborar, coordenar e oxecuiar a Politica Munsspal de Recursos Hidricos,
E < promover, coordenar e desemvolvor ações para a gentán dra reciimama
hitricos no Miustitebpiho de Lume,
Ui = mapereiionar e colaborar no processo de implersentação des instrumento
de gestão de Recursos Hédricos no Municipio de Luziânia;
[= coordenar, supereisionar e participar do processo de tinplemientação coin
Comitês de Bacias Hitrográficas do Municipio ce Ltitifimia:
1 elabore Plast Diner de bacian Hidrográficas:
vi - propor, em parceria com outras jmatititições Municipals, estmitiils o
federais, E necessário, planos de proveção ce manianciada;
VIE = manter sviualizadao a logialnção fidrica do Miemibcipio-ce Liizidirda
vim elaborar Relitório Anual da Situação dom recursos hádncos do mumicipas
de Luziânia,
IX - propor ao Secretário de Meio Ambiente é dos Recursos Hidribos
articulações com organizações povestamentáis e máo-povornamentais, Sefr
vistos d implementação de sistemas de gerencemento integrado no nivel de
bits fodrográficas;
% manHestar-se sobre propetos de dei relativos a matéria de sun cut petóiscca,
XE = realeear monitoramento hitrico
IE = cmecuiar outras atribuições peculiares 4 Diretora ou ela determinadas