materia nº 2594/2003

Fes TA ch DE aÃ
CAMARA MUNICIPAL,
DE LUZIÁSIA
AUTÓGRAPO DE LEI Nº 2594 do 24 de junho de 2005,
Autoria: PODER EXECUTIVO.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir [Ec] Crédito Adietonal
Suplementar por EXCESSO ate
arrecadação, para reforço do
Orçamento Programa para o exercicio
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luzxiínia, Estado de Coiús, faz saber que au Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação até o
limite de R$ 20745. 838/77 (vimte milhões, setecentos quarenta e cinco
mil, alioeentos trinta o nove resla, setenta e sete centavos), destinados q
reforçar dotações previstas no Orçamento Programa do Poder Excrutivo,
Poder Lepislativo, FUNDEF, Fundo Municipal de Súúde, FEMEOM =
IPASLUZ do Munteipio de Luziânia para o corrente exercido financeiro de
J003,
Único = Os recurios destinados à abertura dó
Crédito Adicional Suplementar do que trata o presente Artigo serão
provenientes da provisão do excesso de arrecadação.
Art, 2º - Fica ninda o Chefe do Poder Executivo
autorizado a remanejar 100% (cem por cento) dos suldos existentes É
disponíveis em contas do Orçamento Programa de 3003, para
suplementação de dotuções que apresenta saldos insuficientes.
Art 2 - Ema Lei entra em vigor nã dota de atim
publicação, rot ndo seus eleitor a 1º de abri de 2003,
MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nos 2% de junho
de 2008.
hai a
e OJO LEITE - | Eecrqtariá
lã
RORIZ + 2º Secretario
iso Presidente