materia nº 2590/2003

ESTAD DELAS
CÂMAMNA MUNECIPAL
DELIITÁSIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2500 de 18de junho de 2003,
Autoria: BOAZ EPAMINONDAS DE
ALBUQUERQUE.
“Autoriza o Poder Executivo a
eriar Unidade Especializado em
Ensino Pré-pestibular denominado
Professora Maria Clarice Meireles
de Queiros”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estudo de
Ciomás, no uso de suas atribuições legais, apreva n seguinte Lei
Art, 1º Fiçã o Chefe do Poder Executivo autorizado
criar a Unidade de Ensino Pré-vestibular com denominação de Curso Prê-
vemibular MARIA CLARICE MEIRELES DE QUEIROR,
Art. 2 - A Unidade de Ensino referida no artigo anterior
fica vinculado a estrutura da Secreuira Munteipal de Educação, em nivel
de Departamento
dirt, 3º - Na forma da presente Lei, n Unidade de Ensino
Pre-Vestlbular MARIA CLARICE MEIRELES DE QUEIROZ, ser destinado
ao-atendimento da população de baixe renda, preferensinimente advindos
da rede pública de ensino e ministrado de forma gratuita,
Art. 4º - A Unidade Especializado de Ensino Pré.
Vesibular MARIA CLARICE MEIRELES DE QUEIROZ, será implantada
eso bocal a ser designado piravés de Decreto do Chele do Poder Executivo
Muricipal, utilizando-se das instalações já existentes e pertencentes a
rede de Ensino Público do Municipio, cedido por tereciros, ou locadas
eotemordinariimerto por prazo de seia [selsi meses.
Art. 8º « Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art, 6º - Revogam-se às disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nós 18 de junho
de 2003:
JL memi