materia nº 2543/2003

ESTANMO DE GUIAS
CAMARA MUNICIPAL
DE LUREÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2543 de 25 de Fevesciro de 2002,
“Altera a Lelo nº 19447, e dá outras
providências”,
DELFINO GCLÉCIO MACHADO, Prefesto Municipal
de Lusiâmia, Estudo de Cotta, mo uso de suas atribuições legais far saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Amt 1º = Fica aliado o Art. 9 da Lei 1944/07, que
passam aero sepounnte reclação:
AR= A =.
| = Acompanhar o indice de desemprego do
mercado de trabalho o analisar o impacto sobre ele
das politicos prostendas pelos. Covermos Federal,
Estadual e Municipal;
HE = Acompanhar as ações volidas para a
capacitação «bo miosbe-ohra ca mecicligem
profiesonal, e propos sibsidios à implementação «da
política de formação profissional;
[Fam
det, 2º = Fica alterado o Arm. * da Les 194497, que
passará a tera seguinte redação:
1 = Representames- do Pader Público:
- | Representante da Ciimara dos Vercadiros
- | Representante da Séc. de lil. Com, e Turemo
= | Representante da Secretaria de Governo
ESTADO DE GOTAS
CAMARA MUNHNEAL
iÉLiELÂNIA
1 = Representantes dos Empregadores
- Da Agricultura
- Da Assoc. Comercial e Endusimol de Linciâmia
- Cha Prestadores de Sermço
LM = Representantes dos Empregados:
= Da Agreultura
- Do Samid, Dos Empregados po Comércio Varcustá
= [ha Inalústria
Art, 2º - Fa alterado o Art. 6º da Lud MA? que
passarão ter a seguinte nedação:
“Am. 6º - As atividades desenvolvidas pelos
conselheiros integrantes da CMT serão isentas de
qualquer tipo de remuneração o considerada como
de interesse público relevante.”
árido - Esta Lei entra em vigor nã daia de sua
Promulgação,
Art S - Revegamese as disposição em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nos 25
de Peveréino de MM,
po
q HOSANA LAQUIS = Presidente
ErTEA cr
Ad Raro
Cunio RORIZ — *º Secretario