materia nº 2589/2003

ESTA DES IR dah
CÂMANA MUNICIPAL
E LUMA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2589 de 18 de junho de 2003
Autor: PODER EXECUTIVO,
“Mutoriza aq adesão do Município
de Luziânia co aeordo de
recebimento de seus créditos
orlundos do Programa FOMENTAR
e parcelamento de débito junto &s
Administrações Direta e Indireta
do Governo do Estado de Golús".
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, Ho uso de suas atribuições legáis, fas naber
que a Câmara Municipal aprocou e ele sanciona € promulga a presente
Lai,
Art. 2º = Pica mutórizada a adesão do Municipio de
Lugiánia no acordo para recebimento parcelado de segs crêdivas pejutivos
aos Leilões do Programa FOMENTAR.
Art. 2* - Fica o Chefe do Poder Executivo Munitipal
autorizado a firmar em nome do Municipio o mencionado acordo
drt. 2º = Fica, ainda, autorizado o Chefe do Poder
Executivo Munteipal a firmar acordo para pagamento parcelado de sets
debitos para com as Administrações Direta e Indireta do Govimo do
Esindo de Guias.
Art, 4º - Esta leientrará em vigor na tinta de publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nós [8 de junho
de 2003,
Ter
LÚCIA HOBANA LAQUIS - Pepino
ps Sm o Lis E
LÉITÉ = 1º Secretario