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materia nº 2541/2002

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2541 / 2002
Date 2002-12-19
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafectar o imóvel que especifica, destinando-o como área escolar e dá outras providências".
native_id2557

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2002-12-19 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.67 · pages: 1

as mk Catho
CÂMARA MUNICIPAL
Di LUALÂSIA
autógrafo be Lei o 2541 de Lá de dezembro de 2002.
“Autorica o Chefe do Poder Executivo à
desafetar O imóvel que espediica, destinando-o
come drea escotar e dá outras providêncais.*
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prúteão Murscipal de
Lunária, Estado de Gotés, no uso de suas ptribuições legais faz sabor que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona é promulga a sequinto Lei;
di de, Fica dessetado de sua destinação ariginária
& imével urbano com dsca de 5.200 m2, com frenhe para à Avenida Dr, Fauno Lobo
Filho com BO,DO metros; fundas para a área Pública À com 80,00 metros; lado direito
para a Área pública A com 65,00 metros e lado esquerdo para Quadra 14 com 65,00
metrós, no Setor Norte Maravilha |.
. dEÊ ZOO imóvel descrito no artigo anterior passará 3
dunominar-se Área Escolar B,
dei Ze A presente Lei entra em vigor na data da
“eua promulgação.
Ari 4º: Revogam-se as disposições em contrária.
o asia LUZIÂNIA, aos 19 dias
do mês de dezembro de 2002,
Le o
peça edi 1º Secretário
Mimi,

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