materia nº 2537/2002

ES PANO DE CAMAS
CAMARA MUNICIPAL
ME LISZRÂNIA
Auibiggrado de Lei 1 2537 de 19 de derembro de 2002,
“Concede Abono aos servedores da. Educação
Munscipal, em cumprimento à Lei Federal nº
qa, de 24 de dezembro de 19h o dã cu
Frita
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeto Municipal
de Luriânia, Estado de Golãs, no uso de suas atribuasções Sogais, fãz saber que à Câmara
Municipal aprova E elo sanciona e promulga à seguinte Lei:
dit dº Fua concedido, no mes de dezembro de
2020, Abono sos servidores da Secretaria Municipal de Educação, em efetivo exercício
do Quadro de Magtsério Público Municinas, nos valores de R$ 245,00 (durentos E
quarenta e cinco reais) para 05 que prestam senáço por perodo de UM fuma E
R$950,00 (quatrocentos e noventa neais) pará 05 que prestam serviço por periodo de
dois tumos,
Eardoraio Uigicos Os recuros para fazer fack às
despesas orundas da presente Let serão provenlentes do Fundo de Manutenção &
Deserobeimento do Ensino Fundamental,
Ar à” Pra o fel cumprimento do Ar 1º da
presente Lei, O pogimento-ce RSSS00O (quatrocuntos E maventa regis), serh efectuado
para os professores que prestam senviço por perodo de dois tumos,
independentemente do tempo em que às mesmos exercem à função,
det 2º. À presente Lei entra em vigor na dota de sua
promulgação,
Ai do: Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias
do mês de dezembro é 2002,
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