br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 2528/2002

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2528 / 2002
Date 2002-11-21
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo instituir Projeto Criança Feliz"
native_id2578

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-12-03 Norma promulgada F LEI Nº 2528, de 03 de Dezembro de 2002 sancionada.
2002-11-21 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 1

ge doMS
TAL MID Ad,
DE LAELANIA,
ALTOGRAFO DE LEI Nº 2525 de 21 de Novembro de 20
“Mutoriza o Choto do Poder Executivo a insfifuir
propio Criança Fodiz”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Gois, no Len
da suas atribuições ingads, Liz sabor que aprova a presenta Lei;
Art. 4º - Fica o Cheio do Poder Estculvo autorizado a insituir à
doação de uniformes & matanais escolares para canção mainculados no ensme
ETA ADO 1 end pa o rg
Art E - À Prdotumi promoverá, através da Sócreádia de
Educação do Municipis de Luriânia a confecção des unitormes q distribuirá ads o final
do dosireiro do cada ano betrro
Art Xº - O procedimento da presónio Lei. dora obedecer dr
rocmas esinbitocidas pola Consbtuição Feder & Lai do maporsabildade fiscal
Art 4º - Esta Lol endra em gor na data di sum publicaçio
Art, 5º « Rovogam-sa as disposições em contrário
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, nós 21 dias do mis de
Novemaro de 002.
7 — Breda porotor
Ddieatinhçe TE TEM Socratário Hal
Papai a Zº Sucmtáro

open original →