ESTANDO DECAHAS
CÂMARA ME LIMBCTR AL
TE LUZIAMI a
ALUTÓGRARO DE LEI Nº 2528 do 14 ds Novombro do 2002.
Dspõs sobro o CONSELHO MUNICIPAL
ANTIDROGAS - COMAD d& dá uiris
pronviitdrecina”,
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Proteto Munscipal do Luziinia,
Estado do Goiás, no uso de-suas airbuições legais, faz saber que a Câmara Murdcipal
dprvóu o oh darcina 0 promulga à segundo Lis
Art 1º « Fica instívido o Compalho Municipal Antidrogas = COMAD
de Lurtânia que, integrados no esforço racional da combato fes cdirogas, diedecar-se-á
da plano desenvolvimento das ações raforentas à redução da demanda é do consumo
de drogas:
51º — Ao COMAD caberá diuar como coomdonador das alridades
do todas es instiiuições e -enbdades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento
das ações do combáalo bn diogas. assim como dos mosimanios Comunitários
emganizados o mpresentações dos insifuições fecdoras o catmdumis exininrdos ne
misnicição o dispoglas & Edoparar cor a eslonça murócapal
& 2 - O COMAD. como coonhanador das alividados mencionadas
no parágrafo amtenor, deverá inlograr-se ao Sevema Nacional Antidrogas-= SISNAD,
di que trata 6 Decteto Fetoral IG de 27 da degzombro da 2000.
63º - Para os fins desta Los, considera-se:
E
L Redução de demanda e do consumo como o conjumá
ações relacionadas à prevenção da uso de drogas loguis,
so trminmendo, à rocuporição e mn rminsenção social
individuos que opessentom iranstomos decorrentes dá
“essas últimas, o álcool, o tabaco e os medicamarios:
Drogas dicitas como aquelas mesm ospecificados em toi
Roca o tratados nomacionnia firmados prio Bem, a
puiras, relacionadas periodicamente pelo órgão competente
do Mirisiério da Saúdo informado. à Secretaria Nacional
dunpdródairs = SENAD o 6 Monisbúrio da Mestiça — My,
EST APRE EE CocITAS:
CAMARA MLSECTRAL
MD LUFIÁNIA
Art 2º - São objetos do COMAD
R instituir o desenvolver o Progrima Municipal Anteirogas —
PROMAD, destinado no desenvolvimonto dos ações de
nedução da demanda de dregãa.
dl. Acompanhar o dmamolvimento das ações de fiseniização à
mepeessão, sxpcutidas polo Estado o pola Unida.
mM Acompanhar o fiscalizar o dasemvolvimento das ações
Execuiadas polo municipio o polas inelitulçõess pncimpraração
micos,
, & 1º - O COMAD deverá avalins porodicamento a conjuntura
nega phasing ga
Bud ações,
& 2 - Com a linalidade de conbibur para o aprmocamento dos
Sistemas Moconal o Estadual Antidcogas o COMAD por meo da memessa de
relabórioa frequentes. doverá manter a Secretaria Nacional Aniiiogas = SEMAD. e 0
Conselho Estadual Ardiiogas - COMEM, permanentomendo informados sobre aa
aspectos de inieresse relacionados à sua atuação
Art.3º- O COMAD Bea assim constituido:
y Presalonto.
Hi. SucrotórioExeculivo;
mM Mombros
41º - Os consslholos, cujas noinaações sarho publicadas no
Eira Oficial do Municipio. terão mandato de 02 (dos) anos, permitida à sua
recondução por igual parado.
& Tº - Gempra que se fizer necessário, em lunção da tecnickindo
dos temas em desorvehamento, o Consalho poderá contar com a partiipação do
Consulictes a seram indicados polo Prósidento o nômendos polo Profoito
E 9º = Proskdonio do conselho deverh ser designado medianto
votação secreta ou sbera, onde somente às conselhainma bim diraitos a voto.
44º - O COMÃD será constiduido da segura fosma:
t OM (um tiudar é DE (um) suplente mpeesentando a
Socretaria Municipal de Saúde:
HE Dm qump ttdar o Dt (um) supino rmopreseniando à
Socratarin Municipal de Educação:
mm, OT um) titular e DE quim) suplonto repronantindo n
Sacrotaria dao promoção social e Trabalho
CÂMARA MUMECIPAL
DE LIANA
Me D1 Gump titudar o O! fumpo cuplonio seprosentando a
Secretaria de Administração a Finarigas
Mo. Di (um) ifular o Ot (um) suplanãe representando 5 Policia
Militar do Estado de Golias;
Wi Of (uimj ltutar e Dr (ue) suphonto roprosontando a Policia
Etvil do Estado de Golds:
Va. D1 (um titular e (um) suplonio ropresontando o Corpo de
Bomberos do Estado do Ceotás:
MIL O (ums titulor o 01 quenp suplente coprosentando o Coseolho
Tutolar,
De O? (dos titulos o 02 (dos) suplontos represeniando
instituições da recuperação de dependentes quimicos
Ari; 4º - O COMAD fica nas organizado:
kb Consolho Plena;
IL Prosidância;
mM. Comth =REMAD,
Parágrafo Único — O detslhamento da organização do COMAD
send objeto do respectivo Regimono Inbarro.
Art. 8º - As despesas decocmentos da presente [el serão mundutas.
por sorbas próprias do orçamento municipal, que podorão ser supicementados
& 1º - O COMAD, deverá providenciar a imediata Insiituição do
REMAD — Recursos Municipais Antidrogas; lundo que, constiluldo com base nas
vinhas próprias do orçamento do municipio o em MeRrsos suiementanes, snrá
destinado, com axclushidade, so siendimento das despesas geradas polo PROMAD.
4% O REMAD sará gordo pelo Cngão Fazendário Municipal. que
se incuenro da axacução crqamentia de cronograra fisco — financeiro da
proposta crçamenáória anual, a ser aprovada pelo Plenário
4 O dstalhameno da constituição e gestão do REMAD, pesim
gia aspacio que a-asto fundo diga mespolo. constará do Regimento Intemo
do COMAD
Art. 6º - As funções do consalhairo não serão remuneradas, porém
Parágrafo Único = À relevância à que se relaro o presenta arigo
sorá atestada por moto do cariicado expedido palo Profoito, mudianta indicação cio
Presidente do Consslho
Art 7º - O COMAD providenciará as informações relativas À sua
criação 4 SENÃD o ao CONEN, visando sua inlegração aos Sistomas Maconal &
Exinduai Aniiirogas.
ESTA dC DRE dono
NC)
CAMARA MUSACURAL
ME LEARAIA
Art E O COMAD providonciard à elabiração do sou Ragirento
Inbormo
Ari. 5º - Esta Loi entrará om vigor na data do-sua publicação.
revogadas as disposições cem conérário
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA, dos 14 dias do más da
Nevarmbeo de 2002.