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materia nº 2495/2002

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2495 / 2002
Date 2002-09-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer concessão de isenção de multas, juros e descontos no IPTU e dá outras providências
native_id2601

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-09-24 Norma promulgada F LEI Nº 2495 de 24 de Setembro de 2002 sancionada.
2002-09-04 Proposição aprovada F —

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texto original #

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BE LIEIÁNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2456 de Di dir Sotamixo da 2002
“Mutórza o Chefe do Poder Exsauivo a
esdobiiocer concessão de isenção do multas,
juros. e descomos no IPTU o dá quiras
providincias”
A CÂMARA MUNHAPAL DE LLFIÁNIA, Estudo de Gois nono
de suas ptribusções hegais. far sabes que aprova n prosania Lar
ari, 4º = Fra o Ghoto do Poder Executivo, dutortendo 1 contador
concessão de isenção de multas o purõe pe TU om divido abro dos procussos qua
encontram-se na droá admieistatva, munieipio do Luziinia-GO
Art = O Poder Exmcaibro roguiamntira a presónio Les
obocmeedo ds entórmos inetituidos pra resolução DOADO) - TEM — GO.
apreseninndo demonstrativo do ampacio financeiro o medida de compensação qua
dovorá vstar provista po Crçamentor200a
Art 4º - Esta Lol erára dem vigor na dala do sua pubbcação
Art, 5º» Risvogam-so us disposições em contrário
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA, aos 4 dus do mês de
Setembro da SOC
)
WALKER ANTÓNIO abE GuEia = Secrobino
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