materia nº 2473/2002

E Pig dn ad fi Fal vetado polo Se, Pros
ESTADO DE GIHAS - felto integralmente cm 706.02, confórma ca -
1004 faltas atraves do OF. ny 126/2007-do Poe
der Esegutivo, Dovota da Autógrafo da progón-
to Let, foi submotida ao Flanário em 13,08-B2,
tendo sido apreciado pola Camára np abrovádo por
E
FE unanimidade de votos. (14% Dja da Fof mer
pit tído q veto do Prefeito Hung
CÂMARA ATUNPOIRAL Em: t4.08,.200t Mira ga
DE LORIÁNIA oro om destarte | arreitaro
AUTÓGRAFO DE LEINE 2473 de 41 da junho de 2002
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso
da apos intuições legais. aprova so Prófio sara à degueto Lis
Art 1º = Fica o Crato do Podor Execuiivo mutonzndo a conçodar
botam de esiudo om cursos présvestibulames. minisirados por entidados privadas de
Ari 2º « Fica o Chato do Poder Espólio aujonzado n dorvárior
om bolsas do estudo o 155 Imposto Sobra Sornço) dendo dO Mmumtipio pelas
andades prendas de prsino gue eminriram curso propormóra paro o vesipulor
Parágrafo Unico — O mmanicipoo poderá conmotter om balgas de
estudo abé 100% do valor da 165 (Imposto Sobre Sormço) cundo pela entidade de
entino, poco, manda de geordo com sua dsponbistado firasceira é demanda pará
concessões de bolsas de estudo, faro compiomentação do valor demo Às PESpoChaes
entidades prestadora do somo
Art 3º - Para a concessão de bolsas do esludo socho obserados
Os saquinses enláris à porcenuais
| = Bolsas de 204 do valor da menssidade para aluno com rinda
facilitar do até 10 salános ménimos;
= Bótsas da SOM do valor da mengaidade, para mimos com
corda tamidiar de bh DE saldeicos embrurmos
im = Bobsha “da BOW do valor da memanhdndo para mundos que
concluiram o Curto múdio em escola pública e com renda famesbar de aló 05 salários
inirtas
dyri. dº - Esta Lei ontrará em vigor após fua publicação, revogadas
as disposições em contrário
CAMARA MUNEIRC D-LUBÁMIA, 08 11 cs do mis se
junho de 2002 aa
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