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materia nº 2520/2002

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2520 / 2002
Date 2002-11-12
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Cesta Básica aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Luziânia"
native_id2622

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-27 Norma promulgada F LEI Nº 2520, de 27 de Novembro de 2002 sancionada.
2002-11-12 Proposição aprovada F —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 1

[ESTADO TE Cah
CÂMARA MUNICIPAL
DE LIZLÁNIA
ALITÓGRAFO DE LEI Nº 2520 do 12 dá Movombro da Z00e
Metorigr o Choo do Poder Espelho q
contador Cesta Básico dos svidoms afstvos
da Prndatuea Mudo da E iva”.
& CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado do (CGozãs, nó vso
de suma atribusções logos, Liz saber quo aprovou à seguinia Lob:
Art 9º « Fica o Chato do Poder Execulvo autorizado conceder
Costa Básica nos sirmidores atutivos da Prododura Municipal do Luziânia.
am. *º = À concossão do benalicio que maloro-so & artigo anhonios,
cerá destinado eschuncramento nos Gorvidores com nenda mensal não escedanta a OS
(dor) nalúrios minimos
Ar 3º - CGabomh do Podor Exbculivo dar puldicidado &
aplicabiiindo à prosante Les, miravós da Secretária Municipal da Promoção Social.
Art 4º - Fra o Cholo do Poder Exoculivo encarregado de
regulamentos pn Preganio Lodi, menplando as cogências da Lei Complementar nº
101/2000
Art 5º - Esta Lol amirará om vigor após sua publicação, revogadas
as disposições em coniristo,
CÂMARA PAL DE LUZIÂNIA, nos 12 dinsodo mês do
Novembro de 2002
' 4
!
ROZ — 1º Sacrotário
par” GERE Tão

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