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materia nº 2517/2002

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2517 / 2002
Date 2002-11-07
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Bolsa esporte para alunos de família de baixa renda do Município e dá outras providências"
native_id2631

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-11-18 Norma promulgada F LEI Nº 2517 de 18 de Novembro de 2002 sancionada.
2002-11-07 Proposição aprovada F —

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texto original #

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ESTA DOC TRE CopipÃo
A
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E
DÁMIARA MLSPOIPAL
DE LU RIÂNIA
ALTÓGRAPO DE LEI Nº 2517 de OT de Movombro de 2002.
“Autora o choto do Poder Exocunivo à consgder
bolsa date para alunos do familias do baixa
mondo do municigo e did cubas providincias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Golás, no uso
dé suis mirbuições lógais ins sabor quo Dproeou a seguiria Ler
AA 1º «Fica o Chefo do Poder Expeulho, autorizado a consndar
bolsa osporo ms taméias da bancas rorvina do murisipio
ALE - Para a concessão do bolsas mepore o atleta deverá esiar
inscito om oniúnde pública ou privada, hegalmento consituida aespciada da
Federações do gêngro espotvo do cado modalidade. obserindos os siguintas
ertúrios parcentunrs:
Amt 3º - Bolsas de Mk para alunos com renda fúmitor mió dO
eslâncs minimos.
1 Bolsas de 50% do valor da mensaddado para mlunca-com teria
inemiar de té DA enlários minimos
H = Bolsas de Sbt do valor da mensalidades, para alunos com
téncia famélina de 05 salários minimos
AM 4º - Camará o Pedor Esgcutiro Incluir a presente Lol na
dotação orçamentária para o anuibnio do 2003
AM 5º - Fear o Chita do Poder Exoculivo encamegado (e
reguiamordar a Pregondo Loi, acdpimndo-so ds eipências da Lei Complêmentar nº
NH FEDDO
Art 6º - Esin Lei entrará om o sum publicação,
revogadas as disposições am contrário RE RR
p - 7 Eni] |. De =
Abi og CL vês DE OLIVEIRA = 2º Secretário
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