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materia nº 2462/2002

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2462 / 2002
Date 2002-05-14
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificações de produtividade fiscal e dá outras providências"
native_id2642

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-05-22 Norma promulgada F LEI Nº 2462 de 22 de maio de 2002 sancionada.
2002-05-14 Proposição aprovada F —

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texto original #

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CÂMAMA MUNICIPAL
DELE Musica
AUTÓGRAFO DE LEI Mº 2462 de tá de maio do 2002
“Autora o Chato do Pdor Erpeutvo a Conceder
Grabfeações de Prociindado Fiscal dá cuiras
eouaddncias”
A CÂMARA MUNHIPAL DE LUZIÂNIA. Estado do Gods, no uso da
Bifes ad riohaçõenea decote a suando Lt,
Am. 1º - Fica o Chote do Podor Exocutmro autorrado mn Concadar
produtividade Frscié nos fiscais do PROCOM (Trabalho aulsmo), com parcarmiuais a entérica
esiabolscdos ds demais frcsliroções do musicipro
ALT - A prosena Le vas estubnlicor jusiça pardo dos somadoras
Cineganesp hos PRECO rrianienpanl
Art 7º Os ntérios pars cdlculso de produtnidade do PROCOM davam
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Burt dé - Esin Lo ardra em vigor na data de sua publicação
Art 8º - Rovogam-da ds disposições em contrário
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