ALTOGIRARO DE LEI e! 2448 de 21 de derembeo de 200
pais nbre o Estatuto e o Para de
eretas ar Mestre abr Maginório
Etica Anna pnal ele Ltasteiiatoo er ah cathreos
prrenpiddénicier. *
Elia Oklécio Machado, Pretçao: Munscepal de Lurtânia, Fesado
de Cotas; no uso de suma atribuições faz saber que a Clara Misicipal aprovou e ele sâncinca
peimulga a ecguanto Lei
Las Mispenalções Derbradlatirias
Ar. [é Flca Enstitiaido 6 pessente Estatuto e o Plano de Carmeizar e Remuneração
do Mbigiiénto Eildico Mbinterpal de Lesendiniá
Pardgrafo úniego (0 Para de Carreiras é Remuneração de que trata esta Lo homi
por objetivo precipuo inçentivar a formação, a atualização. o aperfeiçoamento a especialização
do pessoal do Quadro do magistério publico Mtumicipal, visando a teselhoria dio desempenho de
qsas fiações ma Cormeilação n excmção dai ações estibelecidas pelas politicas nacionais É quelas
planos educacionais do Município de Luziânia
An E, Aplica-se so pessoal do Magistério Público Miumcipai, conmplementas é
stniifiarionene. o Esmiuto dos Servidores Públicos Misnicipais de Larciánia e desmaio leia
relemenies qui servidores publicos iminicipar
Ar FO exetotcio do (Magistério leepirarsesá mom seguintes principiõa o
valores
| = espeto nos divers hacmanos,
ls amor à liberdade
NE = reconhecimento de significado socul e nconómco de cducação, para à
desse o teens dio pah.
1W = empenho polo desenvolvimento da cducando,
Vs nespertoa perscanitadado dis ediscando,
VE = auto-aperfeiçoseendo cormá forma de iraligição prrdnal e profiaicaa!
Art 4º Constituses objetivos do Eststulo do Magisério:
| = garasalr a qualidade da edacação infamdil e do queira Purlanmental oferectdos
pela rodo mins! de ciucação,
Me progeitciosar irei e bncentivo d profismonalização do pemoal dy
Mspinbério. consiguado por Professores Especialigas de Educação, mediame a esaçõo de
condições que amparem é valorizom seus eufeçãs no qaenpo da edotação, mravés de cumos de
fosrhação, aperfeiçua mento, abialização E cepecialização,
ND = csiaboieeer cripenes de temimecração o de desemreodyimenho Francmornal para q
pessbalido Mapiszério
CA PETPINO
Ema iisposições
Dredimimares
An 80 dever de Mumicipa pasa coma educação cxcolar pública voiã, mos
ternos do ai, 4º bncheno À, DIO DI PA PL é TI da Lei Federal nº MM de DO de desemibro
de 1Hho, efetivado mediante
1 = gasaniia de cmsino fandamental clhregadoro e juratisao tosclusivo prata coa aque x cho
nho res Gon ma iodo peómqas
4 = agcdimento cedipcackonal gspocalizado jumulio aos educandos ent
nocesudades capeciaia, preferentemsente eu rode regular de enpino,
DER + atendimento qraguito ema creches q paés excolas para crenças dis dio q pia
mr he ionçãe.
IN oferta de odocação escolar reguler para jovem e adilsis Crea
carsetotaticas e medalidades adequadas ds mus nroçensidades c dispomibiladades, parmmsindo mos
que Eorem trabalhadores au condições de acesso E pormandacia na escola
Art, 6, Nesta Laçdudhos trnadhas as scupainhes idefinaçiõcs:
E = quadro de pessoal = é o conunto de cargos de carreira cargos tentado.
campos de provimento qua comissão e funções gratificadas,
= serebdor público = é 5 pessoa fica Enpalmete investida em caio publico do
peoreameado eleja ii em cominado,
eo ri
E e eme
HR arpo púlhlioa eo cosqanto de aintaições deveres e respomeshiladados
comido mo servidor, criado por bei com denominação propria, mino cera c vencimento
Espocifio.
= chasae de cargos = 0 Higuupasento de caps da mesma natusera funeral o
gray de respómabelidade, mesmo mivel de mencimento, mesma dermeninação c ssbniancialnrsento
hêettoês quanto po prou de dificultada e responsabilidade para 0 seu cxPrCiCãO,
Vo carreira = a sério de classes semselhimios do mesmo grupo ocupocioral o
hierarguizado eegundo a patistesa do tabalha é o grau de conhecimento exbeidis pará sas
desempenho,
vi= elasçe ivolada = é a clrsse de cargos que não contlitul carteira,
VA grupo euquaçional = dd genus de cmmeiras e carjum Lenlados com
afinidades cedro sb qumsios maduréca do qreba Eos cui dir pedais de cofhicamenho exigidos para sem
detendo,
DD = nfrel = du simbolo ajribesido so conijunto de cleises equivalentes quanto do
pes de dlintgiildade respornsahitilade e escolardade, visando detetmilnar à faixa de eqrelicandos
exornibigenidento,
1X interação = € 0 lípao de tempo cumbelecido come o mimitho medindo
para que o servidos se bahilio d progresado fanceonal,
X = progressão funtianal - é a percepção, por paste do servador dis Misgatorio, de
vengamento quperios ao que vinha recebendo, em decomência de aplicação, do vencimésco = base
de deu cargo de percentia! estabelecido ent lei por eva titulação ce habilitação o avaliação
de desempenho observado as comme estabelecidas neo Caguiudo 1V, Trnslo AhI. douta Losi
41 — função gratificado ou função de confiança — é a vantagem poneiásis de
rotura rmrnaipória, crnuda para atender a ercampos, cem nivel de direção, chefia qu
ASdCiA cuia raç O, qdo ah QUEPENpÓNIA Calgs cus ocmijanio, atiibuida am dervidoros
efetivos do Quadra do Magintésio da Prefciura Municipal é Lustánia, estápeta ou cutabilirados
pelo ar 00 cas to lãs Eispasslções Civritatinohosenta Traseira la O gone iisiçãos Fedtal
KM = cargo de provimenao cm coniiaÃo — 000 cargo de confiança, de fivro
COLS TUE
TITULO
Ea Estrutura [o Magistério
CARTOLA ENIO
Ei fhinidres Nha Magistério
Am. Fº, Entende-se por porsoal de Quindio da Magtageras (itaecia Memicipal dé
computer af eprvidores que, nas umsdades escolares desu degõos da eraiura dá Spéretara
Municipal de Educação mimistra aulas o mdiminivita, asscesea, diigu, vapervinicos, coordena,
impecinra, Cubenta, planeia avalia no atividades
tmegentos no o E O AL NV E que sa condição
fauciçeal está sobordenmho dá normas pedapischais e aos regulamentos desta Lei
dr 8 Quasar ade Pessoal do Magoo [bilico Miumecapal de Eisciânia é
camuiiiuado polis cargos corantes do Ameco | desa Lei que serão proençhidos, ria eomfida das
necessidades, por Professores e. Especialistas de Educação habilitados, todos aprovados em
caia et ppilicos .
Art FO Quais de Pessoal do Magistério Público Memicipal compressio as
eeguaries carreiras Fincioteais
E = abogrmtes morador encisregado de msspurar espe fandamemol ndecação
deslanei] ao abono cem quabmques asividdades areas do estado o disciplinas cosdânios dá grade
cumerdentaro dis A Funncipdo:
Hi espécialiita: servedor que cvpeta tárcli de glinteasivaçãoo, assessiranmento.
plangginicndo. propamação, peido, condenação, acompanhamento. commit. avaliação,
otbeitaçãos, inspeção o pesquiua mo denbito das unidades escolares dos órgãos especificos da
Secretaria Municipal de Educação
Ti A ad
Ho Hegime Fumeimal
CAPITA
kms Adribuições do Prsceal do Mlagiatério
Am 00 Cormpesem so frofess, segundo: sus habilitação, as tamefis de reger
duma, planejar e eminieiror ámlas em desciplenas 0a ancas de estudo qo deuemenhver curtras
aaividades eduencimara como cetentar albinos ma realização de pesquise: esolises, elabora
prograinãs e plans de aula, tealizar pesquisas na dorta edipencinal, pamicipar da efabsomação dá
peopeua Pelugógea do Sistema Municipal de Fimamo, contmudar e avaliar 4 rendimento escolas
ado corpo discento das glass ee educação infumiil ade ctriino fisndamental, csinbeleçendo
estratégias do recaperação para abuniei de rice feriafertiçistos
Ami dl, Competem so Especinlista de Educação, soguedo mus habbiliiação. ao
tareiás de planejar, orientar, cootdenar, aionisirar, avalimi, suporvishimar e bespremtimi o
pero gsar precageógcicos Bacen como coesdaçir cure do irotsamanho e aprerfichpna menos ari parsscal
decente, beenhos q sunifiar e cutrad iniciativas que viscen a melhoria da cducação,
E 1º, Compeio aé Espocualida de Hssicação com habilização cri Abminksinação
fcoldar plamejar, ganas, coordenar, controlar é avaliar as alividades ebacaciumais
desenvolvidas polo corpo tócnsco-pedapigeco nas unindo: de enero ou na Spercinias
A fumicipal de Eocação
E F. Compete so Expecialima de Educação com habilitação em Crigniação
Edascacional o irabalho-de planejánsceto, cejentação, sonmpanhamento é
EE Dra TT e—
eee
avaliação fuho no cuepas 1fcnico- pedagógico, ai alum, à família e á cominidade,
confenme legislação especifica, sas unidades enpulares ou na Secretaria Pliancipoal cho Tisdeacações
EF. Compete ao Eapecialicia de Esscação com habilização em Supervicho fiucólas
planejar. ôsientar, acompanhar e avalim as atbvidades aducaçivenis junto as coepe técnico
peedagógos das unidades cscolinri orentando a integração entre atreidades, áreas de emsinas E
CRE Ma falta de Especialista de Educação ms Quades Eletivas da Secsetaria
CA PETEL A É
Ha Pros danietatis alisa É nro
Am UE Ch casos do Magitério Público Municipal Elassificam-te em eangos de
prosvamengo eleito e cargon de previmeprda cum comissão
Art. 14. Cha cargos de provimento efetrio, comantãos do Amcio | desa | oi serão
peincidera
[= pelo enquadramento dora dimar servidones, conforme as morenas estabelecidas
po capitulo WI deste Titulo
Ns pur ienmeação, precedida de concurso pubilecas do premia e nitiahana,
NI = por promoção, tratando-se de cargos de classe intermediária ou final de
1W' = peles detitaia retos pres tidas cmi Lei
Amt. TA, Para provimento dos cargas eletivos serão mponasamente alivervados os
coguiátos bávicos q especificim indicados no Anes UI desa Lis, moi: portao de mer o mo de
nomeação considerado mudo de plero direi, nho perando chmigação de cpócio algama pata o
bunicipão, nem qualquer diremu para o bosecficiário, além de acantetas respereialoedidado aqueça
[ae rr dao
É 1º São requisitos básicos para prot fresóea o de cargos puibineo
| ser brasileitra
di = ear no poco dos dicenos polsicus,
HH = catar quites ora as obeigpações militares, se do seua arapoulina, é eleitorais.
EV = pousa o nivel de enpolaridade exigudo pará o estendicio di colei,
Tee Ter ee
Wo Ber idade ciinima de VA (descia) anos:
VI = posar de bos saúde fica e mental, comprovada em prévia impeção de junta
terédica oficial do Munkcigião, adesitada a mneapacidade fncca paroal, desde que não comprometa d
iesentspenhy bas funções imeronios so cargo
ED Ao servidor abmitido nos termos do parsgrafo antoror não so concederá
ipsbaques vantagem direitos uu beneficios em mudo de deficiência exisente à dpoca ala
aidemisados
EI. Le esposlica cviabelocerá Ds voquisioa para ingresso de esnimgsdo no
+orviço pisbincar nomanicipal
Arts 1800 provimento dos cargos Intepenttos do Morro | dieta Los sera antorimado
pelo Prefrico, ntodiante solacitação da Secreta Mumecipal de Efiaçação deus ge haja vaga e
docação orçamendária paro aicndes ds depesas.
61 ha sedrciiação deverho constar
|= desomimação € vencimendo: da clamr,
DE = quinasitaniio dos Corpo m seten próridos,
mi prazo dirvepavel para pooisiropetod
1 = pastifiçatrva para a solicitação de provimento
ET O pavimento referido no caput deste artigo cb pe veriliçad apo O
curspsemento da procert conelatuicional quer o comdiciana d scalização de concurso publigo de
pras é fitalos, de aenrdo com a madurçes é a complenidade do cargo, obsereadis,
rigoroaamente, ordem do clstelficação e q juaro de validado do conçurao
dis dio, Pia reabicação do concurso publico serdo aplecádas provas querias
pesderudo ser uieligádas, tamibem, provas prasicas óu prático-orala conforme as caracteristicas dis
cargo a cer querido é as capecilicações constantes do edital, apembendo qa principio da
An. U7 A valhêado dy coscurto público será de uté 2 joia) deem, podendo wo
pesttegtadda, mma uopilea vs, quot igual perdendo
Ara. TA, Dedo ve ircalizato nora cenciarao peblico craguando Ecenver cancao
apsovado em concuiso amberioc para ca ieesmos coma, com prazo de ulidado sinda não
sepritaaçho
Parágrafo único À aprovação em congurso público nho gera direi a emimesção,
nm qual so datá, a ceidusmro critério da Ademinceireção, dentro do pracó de validade do conte c
ma fireses dy bre
Buss Benjamim Role nr de te Infafona: DI] si. o ETA 12482 CER FABDO-DOO
SP RNA EMA PRMMEIDOS diSA RS
Ari. 19, Vea reservado da peiscas portadoras do deficiência qm lesitação Finrem ma
semvorial o percentual de até Se feinco poe conto) dot cargos pubbcos do Quadro de Pescaldo
Minggintornor Pihtnco Mumicupal de Luxiânia
Barágralo úsico, 4 digposdo eqube arttgo mão se aploca de Caso para co Gusto
legislação exija aptiddo plena
Art 20, Compete no Pinofcito cxpodar cs alo de provimento dos cargos.
darâgrado único Ds atos de peovimento mos quais se sofero o caput deste amigo
deverão, necessariamente, conter ns seguimos indicações, sob pena do smulidade
t= liandamento legal,
AE desoeninação do cargo providos
MR = firirem he porcento,
IN egnciinento do cano,
Nº name completar do servidor,
VI = jicação de que o exercicio do cargo se Bisa commilativamente com tao,
respeitado ar que estabelece a Constitinção Fobrral
Ars 31, Ds cagos de Quadro de Pescaldo Msgritório que vigeçm à vagar, bom
eng es aqui Firiret cortadas, dai paços ser pote nua fever prresínia fuesbe O mgurtinhs
Ari. 32 E pormitada a combraração por uempo denermennõo, pura aondet a
neceubdado iemporátia de excepeional inpesêsse público municipal, cas Dorm diva 7, iecivo
[ÃO da Comuituição Fodoral
EA PETIT
Ea Matiliioção dos Profissionais da Educação
Ari, 25, À formação de docentes para atuar já cunicação lásbra [he-se-a em nivel
oparaor, cem querdo de licencintina, fe gradisação plena, cm universidades e institistos guperinees
de educação, admitida, com Formação misima pura o exercício do magudério na educação
Enfeai) o mas quairo primeiros sévies do ensine fimdamenial, a obecockls em nivel médio. má
imodalsdado Normal confisco à disposso eu Let Federal nº 9/MM, de 20 de descabro de |
Pnrápralo Gitoo A eduçação básica consbao na cacação infamailo ar conino
fumualanmenial eo ensino midi, mo boemmos dis art 21 da Los mefteado so caga deste artigo.
eee SS See poe pe =—
qa de sa nad nda Rad ai na ch Mi RA AA
GA, E TRAS.
DE LIZA
ALA, sé o Tim da Diecada de Educação sensendo serdo súmitidos docentes
habilitados cm curto Permal de nivel augecrhos cmi Botaniados ema prcugramãs de tremamento em
serviço
Ari TE Estpli-ve-á dá Especializado Educação formação er curso de pracisação:
em fedagoga e em nivel do pospradização, a coro da instntiição de enseno, aereacido de 2
din) anos de experpacia dncente mirra
ELI e
Ea Progrrado Frbrhnnad
Ar 25 Pogréssão funcional É a percenção, por parte de servidos do Quadro de
Pessnal do Magiabório, do vencimento superior ais gor visa tegebenda, com decorrência ia
aplicação, ao vescimento-base de seu cego, de percentual estabelecido em bes pie mova titulação
eu Besbilidação e por avaliação de deserspenho, obuervadas as normas estabelecidas mede
Capeia e erro regulando
Mei. 27 As piogresttes fumcicnade vero cfotnadas 2 Uduasj veses o ano, mos
meses de janedrei e filhos; ng hensver comdhbato que procecha oa sequnios cilabelcenhin no am JK
desta Lei
Ari DÃO Para faser que ao progressão Cuncional o servidor devera cumpre o
imerviêcio de 4 (três) anca de efctivo exercicio na classe ch que se cocontia, desde que obaenha.
pelos menos. TO% (uetenta por como pda soma tosál dorm fntores avaliados vm midia do mesulindo
das avaliações no Phohslia de Avaliação de Desempenho Fumcncnal, penlimadas ps tirvfmair
ari. 2%, A avaliação de desempenho sera apurada em Belestea de Avaliação da
Uesermpenho Fumesotial analizado pela Commitado de Deseseolvimento Fumeional do Maginierao,
e por ela codrdenada observados as normas estabelecidas era ropulatinento, bet como 04 dados
sitabdos dois assentamentos Binciumsala che nervos
Gs 0 Bola de Avaliação de Desempenho Funçeonal ao qual me rçfcio co capai
dede artigos devera comemplar entro cobro li pinos
| = enslhecimess má área podipógica é ua drca curricular em que do Profesor
exercer a docência,
W= tempo de serviço ma função docente,
Bo = odemlcação! exclinuua as cupom Sisçriid Municipal ile
Ein
SM 0 Mole a gue de polere 0 capus dese artigo devera ser preenchido pets
ceBssita jumento hoo eee
83. A avaliação fota pela chefia insediata ho servidos, anotada ter lolettom de
avaliação de Desempenho Funçromal, será ausena à validação por pardo dem deram mervidoses da
umidade csoular ou acdminiuiratina ent que estes Mentais
& 4º. Havendo, cone achelia cos servidos, divergência milistancial em relação
as ressulendo dia avaliação de qualquer senvidor, a Comida de Avaliação de Descmenlvemenho
Funcional devesá solicitar, da chefia, mova avaliação
gF. Rasificada, pela chefia a primeira avaliação. caberá à Uomisção primasciar-
dé a favor de mes deias
E 8, Mão sendo substancial cm divergência ente o resaliado apeescitado polo
aoretdirtos per eus chefia, provalcóera a úloma
6 T. Considera-se divergéricia eubogancaa! aquela que igualar cri taliapasaas o
Mmito de DO que) pambõs.
Art MA Eccrétuia Municipal de Educação deverá enviar, sind pniaicametito, mo
sele de cecuirses humans aba Trofeibara, cs dados e informações mecenas d mbciiçãos ih
descem penha qhin quien alhos A Eagraad rio
Amo Do 0 Docente que possui mé habilicações ou titulições milena relaceónadas
atá fina nos segediios percentusio calculados sobre o vene imeaid oe basr eli cando:
o MPs qlrinta pos ceistop — oemtnlmo dperiao em curas alo | icemelatiaa, ale
graduação plena com halibanções copecificas ces árta dá edancução cui formação iespentet ária ária
comespondente e cosgilermentação mos pormos da legislação vigente
No MPS Lequenta poe como) cena aupera em curso de Licemctatara. de
neridisaaçãos plena, cons habuilitação especifiça cm árca da educação, vu formação superior cria dica
com eaposdente € complementação, mos vermes da” hescialação vigente, mais curso de pará
gradação Gare seria” cu dartoro sespos com dusação ipual cas veperico a MH flrementas é sessenta!
rara
ME DS (oetensa por qonso = cursa de Mestrado cam ndrfiaa de fouo ba devia dhe
bucal
ENC DOS quovema por cento) = cura de Doudorado vom defica de fes sa área de
ineo
Parágrafo úmbto; A percepção do qualquer dos percentuaio estabelecido meste
artigo ndo dão mo Pirofemor, o diredo de alum em área uifcrente daquela para a qual Fio
esmcuraado, condor ma detposso no Argus É
Art 42 Am uemelmendo-bass adit [Espocializas de [locação será apáicdnet q
petcentual: de Mã (irimaa pos centoj desdo quo povias hahilaação especifica cm cur de
SBc ado us Dloutoanados com dofcaa de josé na seca de ediscação
Ar JA, Os perceniuaio aum iguuaho ar receem qa tao Mi e TE beato List metlhio
calgulados aobee 0 vencimentobaso de Profesor e de Espocialias de Educação (ho Chtadho de
Presa do Maginnério Publico Municipal de Laisiánia e cem hipotese aljisiva, serão
aciesaláveis cótie
DE Limulaa
Pardgrafo único, O senior aprovado cm costura pata o qual se cuja
hadhilatçãos cui Citação: inferior dipucãa-quar puosteaia dseçra cumprir dndersecio eincanas ho À (três)
amis DO cam, a parar da momgação, periodo mocexsári para scr sabmcindo ao proceso de
avaliação de -detempenho eelailvo so estágio piobabénio e Ecce porá, caio proceçha da mequiviDa, à
percepção do porcentual correspondenia d sra faliiioação cm Erulação
Arte MO comprovante de curso que habilita q semidor a receber qualmues des
percemsuais a que se reftiem os ama His Flcdesta Lei é o ileploma expedido pela rendituiçõo
Eorrzadora. meuieerado é aceitado do mempex tivo il nbierõcis emcolas, na Eorrea da hegisdioç has ri
ape
dirt SA Caso não alcunce o eras meio do desempenha, mesmas que procnchido
o morquiáio de habálitaçãõer ua fitialaçãos, pers NÃo peremasecerh rm sliuação ent que se encontra
estriado, iene cumprir ptiraançião ahe (E derês | aros de clio escrcicho, jrata dfio de mma
apuração de merórimento
APT 4
Ea Comlssdo de Desenvolvimento Funciasal do Magintrria
Ari, 6, Fica cruasda à Comissão de [Desenvolvimento Puscional do Magistério,
gumanitoida pos dfcenpop membros desigmados pel Prefeito Mumeipal de Lisriánia, cuem a
segundo om faicaes estabelécidos cm regulamento. 6 m avaliação parmideca de alice penha,
qundorse 2 disposto medio Capabulo e gm regula mero
BS A Cammizado sera consslimiida pelo Secretario Mimeipal de Estucação, que a
prenidira, pe ue copeesenjanto da Secreimna Municipal de Asiminasiração pelo Limbo q tem
Comsdenador da Divish Pedagógica E por um mepoceonante dou parada do Afagresoro Publico
unicigal de Luriânia, pos eles cscolhado
ET. Na ceentual mibncia do Secretasto Mumecapal de fEdecação, à presidência
sem eopiéuda pelo Dictor da Ehveado Pedugigõca cu por ocupante do cano de igual mvel
hivrárqusoo da Secretaria Plumeci pal di Ehisaçãos
Sr. Tam avcompor o pamoro dra de inembeça lá Cómisaho dh
Ehesenreulyjempido Fuschanal de Magiatero nerd erdiçgados, ccames mmembiios aii! fusr, pelo Secreta
Sunholpal de Educação, um servidor da Secrcianta, parche escolindo
gd Seo Discior da Diviado Iedaiógões For candidato: habilitado a proguisado
Miscicenal sera esto mubritituado. enquanto durar eua drealiação, palio Dineoor
da Chivinda do gostos Edincarcionaas e emos impedimento. qeeho Ihogios da
Divisão de Ageho da Sulyidados Fxbicaçiomars
Ef Seade representante dos membros do Manhaseio caeedidaio hab fenda
genegeresdo incional, dora ese eubabitiado pot cure pepresentante eboolháci quotes tetamas
piociiriao
Es A Combo de Desenvolvimento Fançeonal dia Magissceno lord qua
e forma de fincimamento regulamentada por deseo do Prefeimo Municipal de
Luiriânia
dr 37, 4 Comissão de Diesenvolvimeno Funcional do Iagesigro, apim n
nealização da avaliação especial de desempenho mencionada no art Kb-desta Lei embeica parem
ficorável cu desfavorável à confirmação do vorvidar maca pasa crqual Fui memmendo:
E Seo pafcoor Me contiário à comirmação do dereidor, seem dado
otiocamento, pará ele o do apotueiiaç da de delas escrita ns precede DO (iberh deus úneio,
ET. A Cimmsaaho cocanisbasa o juiçuer, bem coma a defesa, quando henrsvr, ao
Prefedo Municipal, que decidira sobre a cuoncração ou manuteação do servidor, através de
Comissão de Exoneração:
Art, AML A alternância dos members da Comitado de Desenvolvimento Funcinnal
da Magisieido verifica-se 2 cada 2 jtrêsp amos de pariicipação, igualsiçceto desipssidisa peles
Prefeita
Ari FL A Como do Desenvolsimento Funcional do Mlagbacio deunir-se-d,
confina ardente era maho e novembro de cada ano e, curoidimaiaciente quando emiver
peçemitade de proceder à avaliação de sereihor em esdágho purobnabysmas
CARÍTUO VI
Ea Empada mando
Art. dO (ds servidores iba Secrmtaria Mumcipal de Eilimcação cxtugpantes dos cargos
«de peovemento eficirvao vero auloenasicamente enquadrados mis Cargos previsicos met Anexo | dexa
La cejus atribuições vejam da mesma natureza e mano prai de dificuldade e responehiladade
doa carpós que csbiveren cmupando dna dara da vigência des Leio oliservados do disponipões
teste O pitada
& 1º. Os servidora: que ocuparem congo de provimento efetivo E cxliverom qui
dese de fanção tendo vu aituição Funcional devida doente quando do enquadramento
prestado mésdo O mpriliaho
2. O servidores aus quale dr defere o parigrafo cantores junderho der
enquadrados cm cargo comannte- do Anevo À cujas atribuições sejam da menta maluieca, jeraia de
complecidade é reqenaabilidade dat Fanções que cijam exercendo desde então
Ari, dt, 0) Prefeito Munscipal desiguará Comisaho de Erguadromento do
Mlagiaberha, comtibiuada qr % foinco) menos E peesidada quilo Secreto Mumicapal de
Ediçação
Ec A Comendo de Enquadramento do Magrsério sera cousáltalida aicala por tanto
ceprescateniz ada Secretaiia Abamicipal de Adminicração, pelo Eiretor da Divisão de Reguimis
Hemanos é pelo Diretor da Divicão de Mancjamento c Acompanhamento: Franóeino da
Secselaria Municipal de Educação. deta devendo laser pane sm repacsentante da clans cbr
servidores do Qhasidiro do Magisério Público Municipal de Lishinsa, quer ess cxbolhido
ELSE SD TT eee—
e ci O A
E E Paes compilr o deposto mese artigo a Comando bascar-seh tida
assentamentos funciusais do pesmial do Cabra do Miguntério é mas informações colbndas pinto
ao seividones e cheia do drgão uu umidade escolar onde esgigam htados,
EF. Ma eventual misência do Socectário Municipal de Educação a presidência
será escercida pelo Qhecter ata Ehvisdo de Planejamento e Acompanhamento Finanecaro am pao
ocupante de cano de igual nível hierdangaico ia Socrntária Mbanicipal de Esbscação
Gr Pam metompor O memeiço impar dr resesgraboria adm Conrado ho
Desenvolvimento Pure honal do Mmgisbério serh Endicado, com membro cx! fase. pela Sccrçiáieo
Municipal de Educação, ue sorvidae da Spcroiarta por cl escolhido
Art; 4d. Roo proçenso de cmquadrameno senão considerados om segundos falas
E ateibaições desempenhados de faro. pelo merdas, na Secretaria Municipal be
E
Wsençimendo do cargo osupado pelo serbdos;
Wi experiência especifica.
1 = gerou de escolaridade,
%.= habilitação legal para o concicio de profieo megulaneentada por be,
VI = namenciaiea e deserção das atribuições da cargo para o qual o servidor Mis
already aa pedal Ficiador, das ir O cado,
NE itag maços Bequal cho perváhoa
Arm 43, Do enquadramento nã podera testis texbiaçõos de apmecirriemdis, salva mera
casi ado des to de fonção não meolhidos pet guia Dust
EI; sereias enquadrado ocupa, denis dba faia do vencimentos da clauve ds
novocamgo, o pulido cujo vercimento seja igual mus do Carga que enirerr oupando na ciata o
vigência drsta [gi
EF. No havendo coincidência do vencimentos, o tereidor «cupara ur padrão
imediato eupereor, dentre ida Foo de vemciomertom ada chase qua ves a cupar
gh mendo possivel encontras, na fanca de vencimbonana, cabia equivadesdo mr
vencimento porcebidu pelo servidor, este ocupará o ullizoo pardo da fixa de vencimento do
cengo em que foi enquadrado e terá direso à diferença, a tulo de vantagem prrssoal, a qual menú
jesconpearada. para; line de apresentando. (eucidbinadis sobmie dá mpuina, frades qu reajustes confucgilidiari
redor Grossos Aimicipra!
O ri RR =
ss E od a AS ENT RE RT O
Art dd, 4 Comisão de Enquadremento do Magico apresentas so Preleco
Blumicigual mu Dinias peetnirmaia dh: estepe rescratas lc sreiiio ros
Go 0 Prefeibo Mlunielpal examinará as propostas dos ato oulciizos de
ersquactatsreta o estudará providenciar as cecisões que julgar mecessisias
É. Fritas as devidos peniseotes o Irgieta Mucntigal aprovara da lentas
momicas de cnquadramonto dos servidosca. mediánio decreto
Mori, dE 0) Predeito Minacipal fora publicas ms leeas nosmnma de csquadimçõso
deneservidones o preso máadimo de 20 inventa) iai vaca contado da peblicação desta Les
dirty bs servidos Cupo ciquadramento tenha ado feso em desacordo com mm
nosmeit desta oi pandeiro, mo proc de M0 divina) dida úteis contahos da data de publicação dus
lesiia o meseminado de enquadramento mir do Prefeito Municipal petição desnlimeno
Furadanmenciada o potocotado. soficicando novinhos do am que de enquadra
ER O fMesfcica, quinto a Curemiiaçdos das Ermquadrasnoldo dr Magintimto, doserá
decir cobro ds mesantas foro DO (rindep alas pacia que se aveederem à data de recebimento da
petagõo, ais fes dom ajugato dera dada so poryndor coência dha devpacho
& T.Sendo q podsdo deferido, a ementa da decido: do Prefodo devtrá er
pbdicadia noi pro midxteno di DO dice dias úticia a cortar do término dos praco Pecado mo é |”
dede amigo
ELES
La Jornada de Trabalho e ha Kemaneração
CAPÍTULO
lia durmaita de Fraliadhioo
Amo 47, Sem de 20 quinie) horas semmamaio a jornada mortal dr trabalho do
[rodo quer atia dão 1º a 4º ncrão do ensino Randaniental, edição cipocial,
uipiência e alfabetização de trens e cadalhos e de HM quina) humios sesmumais a
rornada sorma) bs trabalhos do Prodesios dr Educação lefiniol
SEA portndo de trabalho de Prófcisar, comme pondera sesopie do mimiso de
hs de eletiva aibendado cr ssa de mula, dnchiimda 2a 24% [vindo a vinee e-cinço por cobol,
de horas desereadas a edinho, planejamento de aúilas avaliação de alisnos e desenvolvimento
penifiniicemal ado Prolgsçr, nos moldes do artigo Edo inçiso VI dida [oca
4” O voncimentobaso do cargo de professor da
ormiro fundiaenontal será gormpró proporcional & sua jornada de trabalho,
Mort, 48, Apre S deusa ani comegceudavos de sftino exercicio com deteirmnado
carga horária, o professor não podera ter ses mimo de trabalho reduzido, a mão rr modiando
expressa seobicalação dio ires ema pu incficiência ma inabádho, segundo cribérios aceandos pela
Secrciara A lunccapal de Educação, devidamente jusarficados.
Nua Benim Rovir Nº 26 Folefono: MOST) 27 PASO PAM: FDS) SRI. DASE CER: FLSOO-DOO
Mort, di, A porrada dé trabalho do Especialista de liduçação sera de di (querérita )
hogis scrmararo
CAPÍTULO DL
Eu Reamuneeraçãos
Art. 50, Mermumeração é 0 venctenpo-haso do campo, aeneseado dus vantagens
pecuniárias, perttanentes ou Lempesárias estabelecidas em lei
Air Sh, À erntioreração dos Dou paro de canoas, furações q ermpneços publicas da
Socrçiaria Nhanicipal de Eiacáção a Profoduna Municipal de Lusviáma e os proventos, persstiics
Cu uiem Cepocke remumet iiiria, peoróotados cuemiifativasmento ou pls encbaidas mao vantigena
prsisedy co de qualquer cujea tiatisrera, não podendo exceder q sabido mental, cr capécio, dos
Stiniasnos do Suprerso Tibia Federal mos dra dor deh MM] do mito 27 da O reriinição
oderal
At, SE Vencimento é a resribinção pócuráeia pelo exofençio de cao
pablico, com valor Fisaducem Jet, mumca lnferior a tem salário mbnivaa, respavtado periodicamente
de imuido à proseiar pu poder degaisitivo, sendis ele tiredutive! e vedada a sua vittculaçhos uu
eapuipacáção, uma berma ita Conciiuição Federal
Fankigrafo Unico = 4 data baixe dos servidotos. peguios polo poçsente Estaruio será
adata base des servidores Públicos Muimespais.
Ari. 240) vemcimenio-base cuabedecido para cs cargos de provimenio eletivo o
os valo Fina pectrna mini dos aos campos de popa imeentos era comics do Quadro die Merval do
hfagisdéiso erho meajustados anualeseess pod lei especifica por iniciativa do Poder Esooêutrimo
Muni igal, sente ns meça dese com aplicação dos mesmos esdiocs dos desmaly servidores da
Preficemura Munacipal de Lirriânia.
Parágrafo múmia, O Poder Executrvo quiblecara, armusânenme. ou vales dia
cemnunçração des-cargos e empregos pollicor de Secaçtaria Munacipal do Estucação de Linriânia
Ari SE o vadonês dos cargos de provinmsao cm contado e das funções
grsificada estão fixados no arncuo TH da preuente Lei
Ata 80) Proença ren eesda cepa qerit ccuanticalaçãos Legal. Tatá Jui Aiinat as
vantagens relailvas a cada cargo, deube que suma catga bxstária semana) juzal nha ultrapasse it
Taquara Deinroa
TÍTULO 4
Da Loiação Da Remação, Da Poems à» Da Substihuição
CAPÍTULOS 1
Da Lotação
dr S6, [ara eleito desta Lei, lotação é a feiça de drabmilho, eita peu dopoctus
ueaditadiço 2 queartilaisvos, mesessária ais desempenhos das asreidades dio Magesieérmo Publica
Municipal ode Lasgibriia
Ari ST A Motação das uitdadoa expulares o dos demo deghos da Secretaia
Municipal de Pdhicaçãos mer edabedoceds desconto com à iniercuso publiene sé necessidades da
alinietadração, atracis te atos do tipular da paia
Arm SA, Ficam odados a deigração e a credo de pessoal do Quadro do
Sagintério Polos Mdunicigal para o cxercicão do Banções alheise à qdimcação um a mereni
descreponhadas fora do sestera mumicipal de ensino com Cams pardo sistema de crigem de
bmteporamdo dl Carpetes dis Magiabérica
CAPÍTULO
Da Hemncho e Da Permita
Art, Sh Eoemoção é à trantfcrência de pessoal do (Quadro do Magpinberias de presa
para cedro msadade csgular, abondesdo às meceridades do berviço ma aos interesmos do servidos,
arm alocação dc sua nituidaçãos Friraitmemal
Art, 66, Permasta é à transferência simesdtânca de dota peró do fuadro da
Manisiério de moda que cada uti pais a tor cxcrlçio ma mnbilade escolar cm ques alisava vs cuiris
sem albçração de sia situação, Furaciconal
Art, b0, A ramslercência de membro do Magisóio de vma usmdade decolar para tes
Exercicio em dusra ooorntrá por Pemiçãos cu por pertuta, modianto requentemesto dos tirieressados
encueninhado d Gecrçiaria Alunhelgual ce Educação mé HI de abel e até 4 de canubeo, para der
efiento ro prémio che | narra cbr rue esta divirto mes quis do 1º emeeipe dh ani molar
rip, PC pe rc, benatas aJiims.
= mo rag porequibeos ao Funcionasnendo dba unidade cseolar para a ipaah lira
ilesignado,
Ni uásia vaga na vinhlade escolar pura a ajual regqueser a drmoafecóioia,
ME= haja enero seoproco pela transferência,
EV = ada o servidor conectando o muigão probatoro, nessobugados em cano etm quer
apa areguiiveco ingresso publico,
Parágrafo úniro, Sera aaribuido prioridade em transferência, dó servidor que. pá
Regata crchrna
D= thoes matos tempo de sersiço mó MMumcigão
UE mennder mais próxima à caçolh à cual ve candidasá
- md ma amidia Rodo de dd DA o A O O PS E HR Da