materia nº 2439/2001

ALTORIRA RES DE LES dat ade 2 Tod dezena her DOI,
“Autorica o Chofe do Poder
Executivo Mumicipal o firmar
convênio com q Procuradora-Deral
de hustiça do Estado de Qotás, e dá
outras prodéneias”,
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal che
Luziânia Estado de Colts, mo uso de sus atribuições bognis, faz seiecr aque a
Civmara Memicipal preso e che sanelona e promulga a seguinio Let;
Mt. 1º Fica o Chely do Poder Executivo Municipal
autorianõo a firmar convénio com a Precuradoria-Ceral de Justiça co Estudo de
Goiás, para conperação mútua técnica, financeira e opermcdana) entre O
Ministério Público do Estado de Codise o Munheipio de Euninia, medinnie
abocaçõe e aplicação de recurso orçamentário constitubdos por pesqui abn
Procuradoria-Cheral de Justiça, para o construção ca sode isirministradiva das
Presraborens ql «iisetição nba Comanirem-ches Ligando.
Art. 2. A comperção tecnica, financetra é operacional
a csirgo do Municipio de Luziânia, dar-se-d da seguinte Poreaa:
| Contratação de qrofissdonal Mabilindo, oem
otsenincia a Lei nº BA RA [Lei do Licitações, quucy penlizoçõess alo projetos
complementares (estrutaral, elétrico, hádednalhons, sambtiricos e tebefáemicol, ele
ncorde cum projeto arquitetônico eliborado pelo corpo tócutco «bi Prociradoria
Cera ce duntiças
= Contritação de mlede-obra qualificada, com
observar do Ledo nº S66b/0% quadro de servidores municiands, para
inplementação ee projeto elabomsto, até final conclusão da alum, de acordo
com orçamento detilhávdo esmo planilhas que expressem a compesição de todos
es SERES Cousas puridiricis:
Ui Mbibsilização e armicernagem de materiais a serem
empregados ma ola.
Art Se Esta Lelo eniracem vigor ma cada qb pau
publicação, revogadas ns disposições en conimino,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ans:21 diga dp
evtãs do chesenilro dbe POOL,
órmi Presidente
(1%
= o oe Radsóio ste 1º Seerctário
EsraDITó- rt dsirão: 7º. Secretário.
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