AUTÓGRAFO DE LEI n" 2497 de DO de desembro de 2001.
“Cria é cogubimenta à Regime de
Escala de Manter das Drogaria E
Fnrmácias, e lá ouiras proveêgucbas”,
A Câmara Municipal de Loriânia, Estado de Goiás,
pio tis de sustos citrilaoa ções Degas generis o sepuiinte Leio
Art. 1º As Drogutas e Formica do Municipio eo
Leceirdn CO, a partir da vigência da presente Led, obedecerão ao regia de
senta de phantão, quelo sóstenti de rodisio, quero atendimento ininterrupto d
comunidade de acordo com o Ari. 56 da Lei Federal nº 5.00 de VT /02/ TA,
Art. 2” = A escala de plantio obrigatório a ser comprida
pel Errirmácias e drogarias estuibeleckins no munhelpio send estnbelecida quor
Decreto de Executivo, que deverto alservar à disiribuição das Farmácias
Drogarias em grupos. de acordo com a necessidade ce Municipio, incluindo
bodies farmácias e drmgartas devidamente regularizados punto a vigilância
Sanitário Miimheigqai
Parágrifo Único = Cada grupo de Farmácias é
Drogarias deverá cumprir o plantão por amem serena com secpibência cama propom
e ma ordem constante du escala reinicianado-se ee pleamtõees puebo qrarmoiho gorti pera,
npús ceimprido & sistem de rodicio,
Art. E = Am novas Gartmicias e deógiarias que vieres di
Enidalares no Municipio deverão cumprir ou plantões obrigatórios, integrado
se pum dos grupos constantes da escala por ortentação da Vipgilincia Sanitária
EAREE IES PTE
dat de SO municipês Gscaliainhoo regime de escala de
plantões das Farmácias e Drogarias, aplicando-se as ennções caliveia nas
demais legislações e ns previsiia mesxin Lel.
Am, 5º - Flem concedido o prazo de JO (dez) elias
contados da publicação deste ato, paira que às Farmicias e Drogarias adotem
as providéncias do cumprimento dos plantões,
Parágrafo Único — A escala de plantão deverá ser
afixada cobrigarorinmente em todos os estabelecimentos que megociem com
produtos: farmacêuticos, er lugar visivel code fácil percepção, qem o
conhecimento e crnsulta dos visatirios.
Comabtera-se Plantão, o funcionamento de
Farmúcias e Drogarias estibeleciêaa no munteipio, darante todos os dim cla
semsina, inclusive nos domingos e feriados, no horário compreendido entre
ABC jebegpndtop hmmm ele air sesctm-feira És CIPSDO (reste) Marias alia mesctai= feira
sutseegiente, pura assegurar o fundanamento continiso,
a único - Dentro de cada grupo que estiver de
pinnsão em ses ceéspectvo periodo, hiverá pelo menos um estabelecimento
atendendo por 24 peinte quatro) horas dnisterrupass, po forma de modígio entre
os Entegrantes cho mebericdo grupo,
MTE = As Farmácias e Drogarias estabelecidás no
Munteipio poderão permanecer abertas, independentemento de plantito, desde
que atendam com exclusividade num sado de cinco quilâmetras,
Art, 8º = Os demais critérios e condições do serviço de
pinitão sendo estabelecidos por decreto do Prefelio Miimnicigeal,
At SO descumprimento da presente Let implicará
emo rea bios ches
aj O (umap LFL era casa de primaricanado
bj 0 fatima) LIES, em cmo be reicibências se prejuieo al anterior;
ej 0,5 [dnco, décimos de UFirs, por dia de descumprimento da Lel, após
ocorrência du gllmem cuntertor.
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sum
pubilbonção.
Art, 11º - Revogam-se nx ebispenições cem contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, sos 20 dias do
mês do dezembro de 2001. Rd |