materia nº 2430/2001

ESTADO DE GOIÁS
Autógrafo de Lei nº 2430 de 22 de novembro de 2001.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Igreja Evangélica Assembléia de
Deus do Planalto Central e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Evangélica Assembléia de Deus do Planalto Central.
Art. 2º - A Igreja é registrada no Cartório de /Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO., fundada no dia 27 de janeiro de 1995 e
cadastrada no CGC nº 02.854.444/0001-76.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as entidades
assim declaradas em Lei
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 dias do mês de
novembro de 2001. Pam ú 0
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LEONARDÓ RORIZ Si |
DE ARAÚJO LEITE —Nº Secretário
ESPEDITO LOIÓLÁ COUTINHO -— 2º Secretário
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