materia nº 2429/2001

ESTADO DE GOIÁS
Autógrafo de Lei nº 2429 de 22 de novembro de 2001.
“Autoriza alinhamento de rua e lhe dá
denominação”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
proceder o alinhamento de rua sem nome na entrada da cidade no trecho
compreendido entre a bonita praça Santa Luzia e a majestosa Praça da Matriz
nas divisas com propriedades de Walter Machado de Araújo até dividir com
propriedade da Macoluz, tudo de acordo com projeto elaborado pelo engenheiro
da Municipalidade Newiton Medeiros.
Art. 2º - O terreno que acrescer, consequência do alinhamento
somente poderá ser cedido aos respectivos confrontantes já que se trata de
áreas pequenas e que farão frente àquelas propriedades, para o que fica o
Chefe do Executivo autorizado a ceder ainda que por preços simbólicos.
Art. 3º - O alinhamento de que trata o art. 1º se dará partindo
da esquina da propriedade de Walter Machado de Araújo na apraça da Matriz,
indo até o canto, lado esquerdo da propriedade da Macoluz.
. - Art. 4º - A rua que será alinhada dar-se-á o nome GERSON
JOSE DE ARAÚJO.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 dias do mês de
novembro de 2001. Pe
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LEQNÁRDO RORIZ - Presidente |.
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TE 1 º Secretário
esmo OUTINHO — 2º Secretário
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