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materia nº 2426/2001

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2426 / 2001
Date 2001-11-13
EmentaConsidera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luziânia - APAE
native_id2680

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-11-19 Norma promulgada F LEI nº 2426 de 19 de novembro de 2001 sancionada.
2001-11-13 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIÁS
Autógrafo de Lei nº 2426 de 13 de novembro de 2001.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação de Pais e “Amigos dos
Exvepoionais de Lusiânia - APAE”
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuição legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Luziânia — APAE.
Art. 2º - A APAE é registrada no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas de Luziânia-GO, sob o nº 1130 no livro A-39 fls. 188, fundada no dia 06 de
julho de 2000 e cadastrada no CNPJ nº 04.296.788/0001-86.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei, gozará de todas
as vantagens benefícios e assistências a que fazem jus às entidades assim declaradas em
Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
se disposições em contrário.
CÂMARA MU
DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do mês
de novembro de 2001. À
LEON, RORIZ .— Presidente
Kih

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