materia nº 2341/2000

Autógrafo de Lei nº 2341, de 11 de setembro de 2000.
“Desafeta e torna alienáveis os imóveis
que especifica e dá outras providên-
cias”.
O Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
desafetar os imóveis, localizadas no loteamento denominado VILA ESPERANÇA,
neste município, a seguir descritos: “Lote 01, da quadra 01 com área de
300,00 m2, confrontando pela frente para a Rua JK, com 7,50 metros mais
6,70 metros de chanfro; pelo fundo com o lote 37, com 12,50 metros; pelo lado
direito com o lote 02 com 25,00 metros e pelo lado esquerdo com a Rua A, com
20,00 metros e Lote 02, da quadra 01 — com área de 250,00 m2, confrontando
pela frente para a Rua JK, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 36, com
10,00 metros; pelo lado direito com o lote 03, com 25.00 metros e pelo lado
esquerdo com o lote 01, com 25,00 metros”.
Art. 2º - Os imóveis referenciados no artigo anterior, após a
sua desafetação, serão alienados à Igreja Evangélica Nova Dimensão, sendo o
valor dos imóveis, depois de avaliados, parcelados em até 36 (trinta e seis)
meses.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia, aos 11 dias do mês de
setembro de 2000.
José Antônio
Mvbg
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