ESTADO DE GOIÁS
AUTÓGRAFO DE LEI nº 2378 de 10 de abril de 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a desafetar e tornar alienável os
imóveis que especifica e dá outras
providências”.
DELFINO OCLECIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originaria
os imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Parque JK, Setor
Mandú, assim especificado, área destinada CINEMA com área de 6.001,05
m2 , com frente para a rua 8 com 44,30 metros, mais dois chanfros de 8,50
metros e 11,80 metros; fundo para Av. das Rosas com 10,37 metros; lado
direito da área para Av. Sara Kubitschek nas seções de 36,00 metros, 9,50
metros e 94,10 metros em curva e lado esquerdo para a Rua 03 com 153,18
metros; área destinada a MERCADO com área de 2.740,00 m? , com frente
para a Rua 8 com 51,11 metros, mais dois chanfros de 5,90 metros e 7,46
metros; fundo para a Av. Sarah Kubitschek com 38,00 metros em curva, mais
dois chanfros de 9,50 metros e 22,86 metros em curva; lado direito da área
para a Rua 4 com 36,00 metros e lado esquerdo para Av. Sarah Kubitschek
com 29,00 metros; AREA VERDE com área de 3.890,48 m2, com frente para a
Rua 8 com 14,40 metros, mais chanfro de 14,00 metros; fundo para a Av. Sara
Kubitschek com 21,00 metros; lado direito da área para o loteamento Parque
Luzilia nas seções de 206,60 metros, 12,00 metros, 8,30 metros e 17,40 metros
e lado esquerdo para Av. Sarah Kubitschek nas seções de 181,10 metros e
94,10 metros em curva; PRAÇA SANTO AFONSO DE LIGUORI com área de
11.999,66 m? , sendo em forma de elipse com 226,40 metros cada lado em
curva; área destinada a PRAÇA com área de 2.130,00 m2, com frente para a
Av. Sarah Kubitschek com 31,24 metros em curva; fundo para a Rua 9 com
28,82 metros, mais chanfro de 7,07 metros; lado direito da área para a Av.
Sarah Kubitschek com 43,80 metros e lado esquerdo para a Rua 18 com 69,00
metros; PARTE DA AV. SARAH KUBITSCHEK com área de 11.860,05 m2
com frente para a Rua 8 com 58,70 metros; pelo lado direito para a área
destinada a Mercado nas seções de 5,90 metros e 29,00 metros, pelo lado
esquerdo para área destinada a Cinema nas seções de 8,50 metros e 36,00
metros, daí segue contornando a praça Santo Afonso de Liguori, em duas
partes sendo que internamente, em forma de elipse, com 226,40 metros cada
lado e externamente nas dimensões de 226,40 metros cada, pelo lado direito
com a área destinada a Mercado, Rua 4, área verde e loteamento Parque
Luzilia nas seções de 9,50 metros, 38,90 metros em curva, 78,9 metros em
curva, 94,10 metros em cutva té 63,80 metros em curva; lado esquerdo para a
área destinada a Cinema, Av.:Sarah Kubitschek p' Praça nas seções de 9,50
metros, 94,10 metros em curva, 10,73 metros, 125.10 metros € 31,24 metros
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“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
ESTADO DE GOIÁS
em curva; fundo para a Praça e para a Rua 9 nas seções, 43,80 metros e 42,50
metros. PARTE DA RUA 4 com área de 2.371,40 m2, com frente para a Rua 8
com 40,00 metros; fundo para a Av. Sarah Kubitschek com 78,90 metros em
curva; lado direito da Rua para a Área Verde nas seções de 14,00 metros e
181,10 metros e lado esquerdo para a área destinada a Mercado nas seções de
7,46 metros, 36,00 metros e 22,86 metros em curva.
Parágrafo Único - Fica a donatária obrigada a
construir no prazo de (02) anos, contados da efetivação da doação, sob pena de
reversão do imóvel ao Patrimônio Público Municipal.
Art. 2º - Os imóveis descritos do Art. Anterior
passarão a denominar-se Quadra M.0.S.
Art. 3º - Os logradouros descritos no artigo anterior,
após a sua desafetação, passam a ser alienáveis.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 dias do
mês de abril de 2001.
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LEONARDO RORIZ - Presidente
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VICENTE DE PAULA € Graves — 1º Secretário
ESPEDITO B7 LA Vel. 2º Secretário
NMB.
Rua Behjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”