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materia nº 2374/2001

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2374 / 2001
Date 2001-03-20
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar contrato temporário e dá outras providências".
native_id2712

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-03-21 Norma promulgada F LEI nº 2374 de 21 de março de 2001 sancionada.
2001-03-20 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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AUTÓGRAFO DE LEI nº 2374 de 20 de março de 2001.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato
temporário, e dá outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
firmar contratos temporários pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, até
realização de concurso público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição
Federal.
Parágrafo Único- Fica autorizado o Contrato
Temporário no limite do quadro em anexo.
Art. 2º- Autoriza abertura de créditos especiais ou
suplementares necessários.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos aos 2 (dois) dias do mês de janeiro de 2001.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL D IA, aos 20 dias do
mês de março de 2001.
Nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 C,
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
“— ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
ANEXO DO PROJETO
FUNÇÃO QUANTIDADE | VALOR
Funcionários p/ erradicação do trabalho infantil - PETI 17 300,00
Psicóloga E 03 1.200,00
Assistente Social 02 1.000,00
Coordenador do CASEA 01 1.500,00
Auxiliar de Atendimento e Triagem 01 | 600,00
Diretora de Triagem 01 | 700,00
Professores 20 400,00
“estro 01 300,00
Chefe de Seção 04 700,00
Diretor de Unidade Cultural 02 900,00
Administrador de Esportes 01 1.000,00
Analista de Sistemas 04 1.000,00
Capturador de Cães 04 400,00
Diretor de Divisão 02 1.000,00
Fiscal de Vigilância Sanitária 04 600,00
Secretário Executivo 04 600,00
Chefe do Escritório em Brasília 01 700,00
Programador 02 | 500,00
Assistente Administrativo 05 400,00
Administrador do Ginásio 03 400,00
CÂMARA ICI DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de
março de 2001.
e do
VA A
STÃO DE ARAUJO LEX
À À
ESPEDITO LOIOLÁ CQ!
— 1º Secretário
INHO - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”

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