materia nº 2373/2001

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AUTÓGRAFO DE LEI nº 2373 de 20 de março de 2001.
“Altera a Lei nº 2368 de 07 de março de 2001, e
dá outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
“a Art. 1º- Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 2368, de 07 de
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março de 2001 que passará a ter a seguinte redação:
inc “Art 1º- Poder Executivo autorizado a doar a União
atendendo solicitação do Desembargador Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Goiás, que por intermédio do Órgão competente
receberá, devidamente escriturada a área de até 4.000,00 m2 (quatro mil
metros quadrados), (caracterizada detalhadamente a área com endereço, limites
e confrontações), em anexo.”
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do mês de
março de 2001.
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O. RORIZ-Presidénte |
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GASTÃO DE ARAÚJO LEITEAͺ SECRETÁRIO
Nt MEG GEIRA. 2º Secretário.