ESTADO DE GOIÁS
AUTÓGRAFO DE LEI nº 2410 de Il de setembro de 2001.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar
os lotes que específica e dá outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
permutar os lotes de terreno nº 04 e 05 da quadra 01, situados na Zona
Urbana desta cidade no loteamento denominado VILA ESPERANÇA, de
propriedade do Município de Luziânia, a seguir descritos: “Lote 04, da quadra
01, com a área de 250,00 m2, confrontando pela frente para a Rua JK, com
10,00 metros; pelo fundo com o lote 34, com 10,00 metros; pelo lado direito com
o lote 05, com 25,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote 03, com 25,00
metros. Lote 05, da quadra 01, com a área de 250,00 m2, confrontando pela
frente para a Rua JK, com 10,00 metros; pelo fundo com o lote 33, com 10,00
metros; pelo lado direito com o lote 06, com 25,00 metros e pelo lado esquerdo
com o lote 04, com 25,00 metros.” Pelo lote nº 20 da qudara 24, do loteamento
denominado Setor Norte, neste Município, de propriedade da Sra. SÔNIA
APARECIDA MEIRELES, a seguir descrito: Lote nº 20 da Quadra 24, com a
área de 775,00 m2, frente com a Rua 20, com 27,00 metros mais um chanfro
sem dimensão determinada na planta; fundo com o lote 19,m com 13,00
metros; pelo lado direito com o lote 21, com 35,00 metros e pelo lado esquerdo
com uma Rua sem denominação, 35,40 metros.”
Art. 2º- Após cumpridas as formalidades legais, os imóveis
descritos no artigo anterior, serão permutados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do mês de
setembro de 2001.
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sarené sad, 2º Secretário.
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