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materia nº 2405/2001

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 2405 / 2001
Date 2001-06-21
Ementa"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e tornar alienável o imóvel que especifica e dá outras providências".
native_id2726

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-07-05 Norma promulgada F Lei nº 2405 de 05 de julho de 2001 sancionada.
2001-06-21 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

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AUTÓGRAFO DE LEI nº 2405 de 21 de junho de 2001.
o DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a Seguinte Lei:
Art. 2º. O imóvel descrito no artigo anterior passará a
denominar-se Quadra NGM.
Art. 3º. O logradouro descrito no artigo anterior, após a sua
desafetação, Passará a ser alienável.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA M aos 21 dias do mês de
junho de 2001.
Nmb.

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