materia nº 2399/2001

ESTADO DE GOIÁS
ro
Autógrafo de Lei nº 2399 de 21 de junho de 2001.
“Muda denominação da Praça da
Matriz localizada no Setor Leste e
define sua utilização para prática
de eventos estritamente culturais e
religiosos”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se de Santa Teresinha
do Menino Jesus, a Praça da Matriz, localizada na Avenida Brasil, entre as
Quadras 07 e 24 do loteamento Setor Leste, nesta cidade.
Art. 2º - Fica vedada a sua utilização para fins que
não sejam compatíveis ao seu uso.
Art. 3º - Autoriza o Chefe do Executivo a
incrementar recursos e ações visando a urbanização da área citada e eventuais
obras de arte necessárias a sua implantação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICÍPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de junho de 2001.
ESPEDITO LOIO
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“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”