materia nº 2392/2001

ESTADO DE GOIÁS
Autógrafo de Lei nº 2392 de 21 de junho de 2001.
“Cria o centro de
Hemodiálise no Município de
Luziânia e dá outras
providências ”.
A CÂMARA MUNICÍPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado o Centro de Hemodiálise no
Município de Luziânia.
Art. 2º - O Centro será instalado sob coordenação
e responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º - Serão beneficiários, portadores de
Hemoclasia crônica, proveniente de grave distúrbio renal, com prescrição
médica, comprovadamente residentes no Município de Luziânia.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir créditos adicionais ou suplementares necessários para
aplicação da presente Lei.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se disposições em contrário.
DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de junho de 2001.
Klb
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“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”