materia nº 2386/2001

ESTADO DE GOIÁS
AUTÓGRAFO DE LEI nº 2386 de 03 de maio de 2001.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato
temporário com Profissionais de Saúde, e dá
outras providências.”
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar contratos
temporários com profissionais de saúde pelo prazo de um ano para
atendimentos nos postos de saúde da zona rural de Luziânia.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abertura de
créditos especiais ou suplementares necessários.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos aos 2 (dois) dias do mês de janeiro de 2001.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIP. ÂNIA, aos 03 dias do mês de
maio de 2001. o
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ESPÉDITO LOIOLA COUTINHO- 2º Secretário.
Nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Felpfone: (061) 625. DX; (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
ESTADO DE GOIÁS
ANEXO
FUNÇÃO QUANT. VALOR
Profissionais da Saúde 20 281,74
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 de
maio de 2001.
GASTÃO DE ARAÚJO LEITE - 1º Secretário
ESPEDITO LOIOLA COUTINHO - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”