materia nº 2415/2001

ESTADO DE GOIÁS
AUTÓGRAFO DE LEI nº 2415 de 09 de outubro de 2001.
“Altera a Lei 2397 de 05 de julho de
2001, e dá outras providências”.
DELFINO OCLÉCIO MACHADO, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal de Luziânia
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei 2397, de 05 de
julho de 2001 que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar área
de terreno ao Estado de Goiás, de 5.100,00 m2 (cinco mil e cem metros
quadrados), no loteamento Jardim Zuleika, neste Município, para
edificação de escola estadual.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as dis osições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do
mês de outubro de 2001.
Sibio preside |
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ESPEDITO LC o PN — 2º Secretário