À Comissão de Constituição, justiça. Redação
CAMA RDícios Humanos e Segurança Pública para
LUZIÂNIA-GO emissão de Parecer
Camara Municipal de Luziânia
Luziânia-GOaos: 2 7) Lo lr
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 06 DE JUNHO DE:2
k comissão de Educação, Cultura é
Desporto Turismo, para Emissão de parecer
Câmar unicipal de Luziânia
é / 1 “Institui o dia do Cooperativismo”.
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Cooperativismo" a ser comemorado no primeiro
sábado do mês de julho de cada ano.
Art. 2º - O poder executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60
dias, contados de sua publicação.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de Junho de 2018.
MARDÔNIO LULA DA SILVA
Vereador
Protocolo nº LO 26
Data: Q/QOBR/ Le
4)
“Assinatura
rata Rejane Meireles
a iretora de Apoio Legislativo
mara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
ni CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
A presente lei tem como redação a instituição do dia do cooperativismo.
O cooperativismo são conceitos que apresentam correlação às definições dos
capitais: humano, social e empresarial. O Movimento Cooperativista Internacional
celebra o "Dia da Cooperação", anualmente, no 1º sábado de julho. E que tivera sua
13 celebração em 1922.
Ao nos referirmos sobre o simbolismo da referida data, devemos refletir no
importante trabalho realizado por mais de 800 mil cooperativas espalhadas em mais
de 100 países do planeta, atendendo a mais de 03 bilhões de seres humanos nos
diversos ramos de atividades, quer de consumidores, agropecuárias, crédito,
habitacionais, educacionais, etc. as quais sempre buscam a melhor distribuição de
renda e a felicidade humana, defendendo a democracia e a paz social.
E importante salientar que esta data foi estabelecida pelo organismo máximo
do cooperativismo mundial, a “Aliança Cooperativa Internacional", entidade
cooperativista fundada em agosto de 1895.
No Brasil, a cultura da cooperação é observada desde a época da colonização
portuguesa. Esse processo emergiu no Movimento Cooperativista Brasileiro surgido
no final do século 19, estimulado por funcionários públicos, profissionais liberais e
operários, para atender às suas necessidades.
O movimento iniciou-se na área urbana, com a criação da primeira cooperativa
de consumo de que se tem registro no Brasil, em Ouro Preto (MG), no ano de 1889,
denominada Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro
Preto. Depois, se expandiu para Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande
do Sul, além de se espalhar em Minas Gerais. Em 1902, surgiram as cooperativas de
crédito no Rio Grande do Sul. A partir de 1906, nasceram e se desenvolveram as
cooperativas no meio rural, idealizadas por produtores agropecuários.
Com a propagação da doutrina cooperativista, as cooperativas tiveram sua
expansão num modelo autônomo, voltado para suprir as necessidades dos próprios
membros e assim se livrarem da dependência dos especuladores. Em 2 de dezembro
de 1969 foi criada a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e no ano
seguinte, a entidade foi registrada em cartório. Nascia formalmente aquela que é a
única representante e defensora dos interesses do cooperativismo nacional.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de Junho de 2018.
MARDÔNIO LULA DA SILVA
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br