materia nº 4306/2018

“omissão de Constituição, justiça. Redação
c  MAR Agireitos Humanos e Segurança Pública para
- emissão de Parecer
LUZÂÂNIAGO uamara Municipal de Luziânia
Luziânia - G0;aos: QI lot ler
Do Tao)
DER LEGISL ASS
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 05 DE JUNHO DE”
h Comissão de Educação, Cultura e
Turismo, para Emissão de parecer
nicipal de Luziânia
o
“Institui a Semana Municipal do
Feirante e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído a Semana Municipal do Feirante, que será comemorado,
anualmente na última semana do mês de agosto, passando a integrar O calendário
oficial do Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 05 dias do mês de junho de 2018.
VIC protocoto n* LO SA
Vereador Data: 05/ 06/L$2
Ú Assinatura
Cláudia Rejane Meireles
Diretora de Apoio Legislativo
ramara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
A primeira feira livre do Brasil foi implantada na cidade de São Paulo, no dia 25
de agosto de 1914, no Largo General Osório. Por esta razão, o Dia do Feirante é
celebrado nesta data. Washington Luís era o prefeito de São Paulo da época e foi ele
quem oficializou as feiras livres no Brasil, a partir do Ato 625.
A ideia de comercializar produtos alimentícios ao ar livre surgiu dos próprios
comerciantes. Eles vendiam os alimentos para os restaurantes e mercearias e o que
sobrava do estoque colocavam a venda por preços mais baixos diretamente para o
consumidor.
Logo a prática se popularizou, mas a armazenagem e o manuseio dos produtos
não eram os mais adequados, fazendo com que as condições de higiene das feiras
da época fossem bastante precárias.
Atualmente, apesar das condições higiênico/sanitárias dos milhares de feiras
espalhadas pelo país, ainda não serem as ideais, muitos feirantes já se
conscientizaram da importância de manter seus produtos sempre frescos e manuseá-
los da forma correta.
Luziânia possui muitas feiras livres distribuídas pela cidade, onde destacam-se
a Feira Livre do Bairro Aeroporto que ocorre todos os domingos pela manhã, com
produtos fresquinhos direto do campo para o consumidor, também temos a Feira Livre
do Pôr do Sol, localizada no Centro de Cultura e Convenções Professora Abigail Brasil
da Silveira, ocorre todos os finais de semana e dispões da culinária local para os
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de junho de 2018.
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br