+ Vomissão de Constituição, justiça. ixed:
CÂMARA Direitos Humanos e Segurança Pública F
MUNICIPAL emissão de Parecer
LUZIÂNIA-GO ara Municipal de Luziânia
(toa tr
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 13 DE JUNHO DE 20718 a
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS
AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o "Dia Municipal dos Agentes de Saúde e Endemias” a ser
comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60
dias, contados de sua publicação.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de junho de 2018.
À SILVA
Vereador
Protocolont |) O YZ
Data: 423/06 /L2
“4 Assinatura
Cláudia Rejane Meirele
E Diretora de Apoio Legislativo
âmara Municipal de | uziâmi,
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
JUSTIFICATIVA
Os primeiros Agentes Comunitários da Saúde, não f ram os médicos, mas sim
os que cursavam eis técnicos ou elementares. Eles) ( Fécnicos-ou Elementares)
foram os primeiros Visitadores(Sanitários no século XIX (e prometendoiniciaruma
campanha de saúde-pública-no- século -XX-Os mesmos-que fáziam visitas e
vincularám-as campanhas de saúde pública, eram-responsáveis também cóntrole”
de-endemias, surtos da peste bubônica s febre amarela, entre outros. Faziam'esses
tipos de trabalhos em todas as casas, inclusive em áreas rurais, onde precisava e
ainda precisam de bastante atenção. Pois como-se-sabe; zona-ruralfica-muito distante
da cidade-para-ter os atendimentos mensais obrigatórios.
No Brasil, os(Agentes da Saúde se tornaram um fator de extrema importância ,
para o paísy dando ao início da primeira experiência no (PSF)! Programa de Saúde da”
Família. Em 1991, foi criado o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS) 5
pelo (ACS) Agente Comunitário de Saúdege fazendo )parte do procedimento dá
fetos à do Sistema Único de Saúde criando a norma aproximadamente 1988: 'Os- s
(apentes têm o papel de recolher informações necessárias para 'monitora"a ESddigão /
e vida. A-escolha da-pessoa (Agente), para efetuar o serviço, não pode ser qualquér ie
uma. Mas sim, a pessoa que convive-ou-convivia-no-bairro;tendo-uma-boa relação ,
-com os vizinhos -ou--ex-vizinhos, tentando encontrar o uerdadeiro- problema na
comunidade. = 1 Li
Esses profissionais são responsáveis por acompanhar, por meio de visita 2 :
domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, esenvolvem 3
ações que busquem a integração entre a equipe de saúde gia população “5 Unidade A
Básica de Saúde, considerando as caracteristicas e as finalidades do; trabalho de *
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades “desenvolvem,
atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de
vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais
e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo; combate dengue, malária,
leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente, a respeito
das situações de risco, estão-em-contato- permanente com as famílias, desenvolvendo
ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao
acompanhamento-das pessoas com problemas: -de- saúde, bem--como-—ao
” acompanhamento das-condicionalidades-do Programa Bolsa-Família ou-de-qualquer
“outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades
implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento
da equipe.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 13 dias do mês de junho de 2018.
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br