À Comissão és Constituição, justiça. Redação
ÂM A Rokeitos Humanos e Segurança Pública para
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MUNICIPAL. « emissão de Parecer
LUZIÂÂNIA-GO Gâmara Municipal de Luziânia
uziânia - GO;208; 1.0 lj 14
Gabinete do Vereador Marcelo Braz +
Presidônte
Projeto de Lei nº 002, de 09 de agosto de 2018. ES
“Institui os Jogos Escolares
Municipais e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. São instituídos, em caráter permanente, os Jogos Escolares
Municipais, com O objetivo de promover intercâmbio sócio-desportivo da
juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte
escolar em nossa Cidade, bem como despertar-lhes o interesse pelo ideal
olímpico.
Art. 2º. Os Jogos Escolares Municipais serão disputados anualmente, durante
o calendário escolar, para as diversas modalidades esportivas, sob a
organização da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esportes e Lazer
em parceria com a Secretaria de Educação.
Art. 3º. Têm direito à inscrição e participação nesses jogos, estudantes de
todas as escolas municipais, estaduais, federais e particulares, sediadas no
Município de Luziânia, que preencham os requisitos mínimos exigidos na
regulamentação da presente Lei.
Art. 4º. Os Jogos Escolares Municipais serão realizados em duas categorias,
Infantil - Módulo |, de 12 a 14 anos e Infanto-Juvenil - Módulo Il, de 15 a 17
anos, para ambos os sexos.
8 1º É livre a participação do atleta em quantas modalidades quiser, sendo de
inteira responsabilidade da Escola que o inscreveu caso haja coincidência nas
tabelas (data, horário).
8 2º Fica responsável a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer de Luziânia, por eleger anualmente uma
comissão organizadora, a qual terá como atribuição preparar o evento de
competição entre as escolas.
8 3º O atleta poderá participar em qualquer modalidade, somente por uma
única escola, a duplicidade de participação caracterizada por súmula dos jogos,
acarretará na desqualificação do atleta e da entidade da competição, sendo o
caso encaminhado à Comissão Disciplinar da competição. Protocolo nº // L..
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8 4º Os atletas somente poderão participar na categoria determinada. »,, 4 E
Assinatura
Art. 5º. Poderão participar dos Jogos Escolares Municipais nas Modalidades
Individuais — Corrida, Jogos de Xadrez e Dama e nas Modalidades: Saletivasm Meireles
tora de Apoio Legislativo
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800 ra Municipal de Luziânia
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
ÂMARA
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
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Gabinete do Vereador Marcelo Braz
Futebol, Handebol, Futsal e Voleibol, Os estabelecimentos de ensino
fundamental e médio municipais, estaduais, federais e particulares, sediadas
no Município de Luziânia, uma vez satisfeitas as exigências desta Lei, do seu
regulamento e dos demais regulamentos da competição e seus boletins
oficiais.
8 1º Corrida será disputada nas seguintes distâncias:
| - em cem metros,
| - em duzentos metros;
III - em oitocentos metros.
8 2º As distâncias estipuladas no $ 1º serão reduzidas à metade para as
disputas da categoria Módulo |- Infantil a que se refere o art. 4º.
Art. 6º. A Secretaria de Educação poderá instituir novas modalidades de
competição.
Art. 7º. A Secretaria de Educação, determinará para cada região os locais de
realização das competições e, posteriormente, os locais onde serão realizadas
as finais dos Jogos Escolares.
& 1º Fica responsável a comissão organizadora em definir as datas e horários
dos jogos municipais escolares.
Art. 8º. Cada modalidade terá seu regulamento próprio, constituindo parte
integrante do Regulamento Geral.
Art. 9º. As competições serão arbitradas pelas federações e/ou associações
competentes.
Art. 10. Os uniformes dos atletas deverão obedecer ao regulamento oficial da
modalidade disputada.
Art. 11. Qualquer competição, com finalidade ou dispositivo semelhante aos
costa a existente quando de sua publicação, passam a seguir as disposições
esta Lei.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2018.
MARCELO BRAZ
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Marcelo Braz
JUSTIFICATIVA
O intuito do Projeto é promover a qualidade social da educação, na
promoção da interação entre os educandos, entre as diferentes regiões do
município, o respeito às diferenças, o trabalho em equipe, espírito cooperativo,
vivência da derrota e vitória e cultura de paz.
A lei tem também uma vertente de busca de restauração da prática da
educação física e do esporte dentro das escolas no município. A nova lei cria
um ambiente de integração, na prática de esporte e lazer, entre as escolas da
rede municipal, estadual, federal e particular. Iniciativas como essa visam dar
melhores condições e oportunidades para jovens e adolescentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do mês de agosto de 2018.
MARCELO BRAZ
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br