materia nº 1/2013

GABINETE DO VEREADOR ADERBAL SOUZA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº Abril de 2013
De autoria do vereador Aderbal Souza.
“Dispõe da criação de uma clinica
especializada no tratamento de câncer”
A Câmara Municipal de Luziânia - GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que aprova o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Todas as pessoas terão direito á gratuidade no tratamento contra o câncer, desde o
descobrimento até a sua completa recuperação.
Paragrafo único. E mutua a dificuldade no tratamento dos pacientes do Município.
Art. 2º. Através da clinica especializada o Município proporcionará os seguintes benefícios
aos pacientes;
|-o paciente será assistido por um psicólogo;
Il- o paciente terá direito a gratuidade no transporte durante o tratamento;
Ill- o paciente terá o acompanhamento com a assistente social.
Art. 3º. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios necessário para a
execução desta Lei.
Art. 4º. Fica a cargo da Secretaria Municipal de Saúde realizar convênios com instituições de
ensino Superior voltada para a área da saúde especializada no tratamento do Câncer.
Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ÃO
Vereador (PSDB)
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR ADERBAL SOUZA
Justificativa
A criação de uma clinica especializada em Luziânia é de suma importância, pois os pacientes
que sofrem de câncer tem que se deslocar até Goiânia para realizar o tratamento, muitas vezes chega
até ficar em Casas de apoio pois não existe transporte ha todo momento, a existência de uma Clinica
especializada no tratamento do câncer minimizaria o sofrimento dos pacientes, que não teria mais a
necessidade de se deslocar até Goiânia.
A gratuidade do transporte dentro do município também ajudará os pacientes que não tem condições
de arca com as despesas do transporte até a clinica, assim não tendo motivos para interromper o
tratamento.
Câmara Municipal de Luziânia-GO, aos 08 dias do mês de Abril de 2013.
derbal Souza Nils ns
reador (PSD) Vereador (PSDB)
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: Www.cml.go.gov.br