materia nº 4/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR ADERBAL SOUZA
Projeto de Lei Nº Agosto de 2013
De autoria do vereador Aderbal Souza.
“Institui, o Programa Doadores do
Futuro, e dá outras providencias”.
A câmara Municipal de Luziânia — GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova O Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei institui, o Programa Doadores do Futuro, com à finalidade de conscientizar
os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a importância da doação voluntária
de sangue.
Art. 2º. Deverão participar do Programa Doadores do Futuro, pelo menos uma vez durante o
curso, alunos do segundo segmento de ensino fundamental da rede pública Municipal.
Art. 3º. Para a concretização do Programa Doadores do Futuro, os órgãos competentes do
Poder Executivo poderão utilizar servidores municipais capacitados para tal, ou convidar
autoridades na matéria, bem como firmar parcerias com redes públicas de hemoterapia.
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Art. 4º. O Poder Executivo fará editar os atos regulamentares necessários para a consecução
dos objetos desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR ADERBAL SOUZA
Câmara Municipal de Luziânia, ao 1º dia do mês de Agosto de 2013.
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— Aderbal Souza
( Nerendor (PSD)
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR ADERBAL SOUZA
Justificativa
Sangue é Vida!
Partindo desse lugar- comum, mais extremamente verdadeiro, podemos afirmar: doar sangue,
inquestionavelmente, é doar vida. Afinal, quantas e quantas pessoas, talvez neste exato momento, não estejam
dependendo de uma transfusão para salvarem-se...
É, em se tratando de sangue, sempre é necessário mais e mais, pois nenhuma comunidade, infelizmente, está
livre da ocorrência de grandes desastres. Alias, não é por outro motivo que consequentemente são feitas
campanhas para incentivar doações, principalmente na proximidade dos grandes feriados, quando o risco de
acidentes aumenta bastante. Nada, porém, será equacionado sem que o número de doadores
consequentemente voluntários aumente e, mais que isto, mantenha-se alto. Com isso estamos propondo com o
presente Projeto de Lei é atuar na esfera educacional, ou seja, junto às nossas escolas, integrando-as
perenemente nesse luta pela conscientização de que a doação de sangue é um ato de profundo humanismo e
respeito ao próximo.
Câmara Municipal de Luziânia-GO, ao 1º dia do mês de Agosto de 2013.
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Nereador (PSD)
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Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br